Estados do Sul debatem criação de fundos de investimento para a região

Assunto foi discutido em reunião na Fiesc, na manhã desta quarta-feira (6). FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

A instituição do Fundo Orçamentário de Desenvolvimento e do Fundo Constitucional de Financiamento para a Região Sul e a criação de um órgão de planejamento e gestão para executar ações semelhantes às da extinta Sudesul pautaram reunião realizada na manhã desta quarta-feira (6), na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis.

O encontro reuniu representantes do Ministério da Integração Nacional, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), dos governos de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul e das federações das indústrias (Fiesc, Fiergs e Fiep).

O objetivo da iniciativa é resgatar a capacidade de planejamento e investimentos. O grupo técnico que estuda o tema aponta que as carências de infraestrutura limitam o desenvolvimento sustentável, comprometem a troca de produtos e insumos com produtores e fornecedores de outras regiões e reduzem a competitividade do Sul do Brasil.

De acordo com o vice-presidente do BRDE, Neuto de Conto, a região Sul é a única do país que não conta com o Fundo Orçamentário e o Fundo Constitucional para financiar o desenvolvimento. "Hoje 22 unidades da federação mantêm esses fundos. Só cinco estão de fora, sendo que Rio de Janeiro e São Paulo têm os royalties do petróleo. Os três estados que estão a reivindicar igualdade são Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul", afirmou.

Os fundos são compostos por recursos do governo federal e devem ser instituídos por meio de emenda à Constituição. "Com eles, poderemos encontrar soluções para as nossas necessidades, principalmente projetos estruturantes nas áreas de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, usinas de geração de energia", disse Conto, que coordena o grupo de negociações.

Na ocasião, o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, entregou uma carta de apoio à proposta de criação de um órgão de planejamento e gestão para a Região Sul ao vice-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. "A sugestão é que essa estrutura fique no âmbito do BRDE, que administraria os recursos dos fundos", destacou. "Desde a extinção da Sudesul, em 1990, perdemos recursos relevantes", acrescentou.

O documento, assinado pelos presidentes da Fiesc, Fiergs e Fiep, também reforça a necessidade de criação dos fundos para financiamento do desenvolvimento da Região Sul. "As três federações estão acompanhando toda a movimentação para a formalização dos fundos. É uma ideia muito boa. Precisamos mobilizar as nossas bancadas no Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa, o governo estadual, todas as forças catarinenses para que se tenha êxito no encaminhamento desse projeto", ressaltou Côrte.

A criação de um órgão de desenvolvimento regional depende da aprovação de Projeto de Lei Complementar. Desde 2007 tramita no Congresso Nacional o PL 261, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que propõe a instituição da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul) e estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. "Existe essa proposta, mas demanda uma articulação política dos governadores e das bancadas federais da região no Congresso Nacional para tentar agilizar a tramitação", salientou o diretor de gestão de políticas de desenvolvimento regional do Ministério da Integração Nacional, João Mendes da Rocha Neto.

Conforme o representante do Ministério da Integração Nacional, cabe ao órgão "trazer subsídios para viabilizar o encaminhamento dentro do Congresso Nacional e esclarecer o que é de competência técnica, no sentido de apoiar a recriação do órgão, já citada, inclusive, na Nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério."

Também participaram da reunião o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, e o secretário de Estado de Planejamento, Murilo Flores.