Estado vai cobrar inspeção regular de 37 barragens

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS) vai oficiar os responsáveis por 37 barragens para que executem uma inspeção regular. A informação foi prestada pelo engenheiro Robson Luiz Cunha, da SDE, durante reunião de trabalho da Frente Parlamentar pelos Direitos dos Atingidos por Barragens, que aconteceu na tarde de quinta-feira (13), na Alesc.

“Um levantamento da SDS identificou 72 barragens, 37 delas têm dano potencial associado médio ou alto. Essas barragens foram cadastradas e, dependendo da classificação, serão exigidas inspeções regulares, plano de segurança, plano de ação de emergência. Provavelmente até a próxima semana, as 37 serão oficiadas para que façam uma inspeção regular, para levantar problemas ou anomalias”, informou Cunha.

Atualmente tramitam dois projetos de leis para regulamentar a construção e fiscalização de barragens. O projeto de lei nº 18/2019, de Nilso Berlanda (PL), que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens. Este projeto está na CCJ sob a relatoria do deputado Maurício Eskudlark (PL).

Já o PL 155/2019, de Ricardo Alba (PSL), veda o uso da técnica de alteamento a montante em barragens de mineração. O referido projeto também está na CCJ e tramita em regime de prioridade. O relator, deputado Fabiano da Luz (PT), coordenador da Frente Parlamentar pelos Direitos dos Atingidos por Barragens, tem 15 dias para apresentar o relatório.

Falta de informação
O coordenador em Santa Catarina do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Rodrigo Timm, cobrou mais informação e diálogo.

“A nossa dificuldade originária é justamente a que gente está tentado reparar aqui nesta Frente Parlamentar: a falta de informação. As famílias atingidas são pouco consultadas e não têm acesso às informações, este é um problema que está na origem dos outros problemas”, afirmou o ativista.