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Estado libera mais R$ 15 milhões em recursos do Fundam
O governador Raimundo Colombo, acompanhado do vice, Eduardo Pinho Moreira, assinou nesta quarta-feira (12) convênios do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) com os prefeitos de Benedito Novo, Braço do Trombudo, Coronel Martins, Guarujá do Sul, Guatambu, Imbituba, Jaborá, Lontras, Rio dos Cedros, Rio Rufino, São Lourenço do Oeste, Vargeão, Vargem, Quilombo e Ponte Alta do Norte. O total de investimentos nestas cidades ultrapassam R$ 15 milhões.
“Estamos auxiliando os municípios que hoje enfrentam a falta de recursos para investir nas áreas urbanas e rurais. É um projeto inédito no Brasil. Quando você partilha, todos ganham. E estamos fazendo de forma justa. Se existem 295 municípios em Santa Catarina, todos devem receber sua parte. Queremos fazer com que Santa Catarina alcance um novo patamar de desenvolvimento econômico e social”, disse Colombo.
O vice Eduardo Pinho Moreira salientou que o Fundam é uma grande ideia catarinense, que tem como resultado o desenvolvimento de todas as cidades. “Ele realiza sonhos por meio de parcerias. É um exemplo de que se pode vencer a burocracia no âmbito público”.
Conforme a legislação do programa, cada município poderia escolher até duas propostas de investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social, desporto, lazer, saneamento básico e aquisição de equipamentos e máquinas rodoviárias. Não há necessidade de contrapartida nem de devolução dos recursos.
O município de Guatambu, no Oeste, assinou dois convênios nesta quarta-feira. O prefeito Pedro Borsoi ressaltou que os recursos vão auxiliar no desenvolvimento de áreas prioritárias. “Vamos melhorar as ruas do perímetro urbano e construir o Centro de Convivência dos Idosos. Ambos são grandes ganhos para a população”.
O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, explicou que, assim como o recurso, a filosofia do programa também é importante, porque é uma parceria da prefeitura com o Governo do Estado, na qual se otimiza o recurso, fazendo-o chegar mais rápido ao município. Outro ponto importante definido pelo Governo do Estado é que os municípios que conseguiram reduzir o valor dos projetos durante o processo de licitação poderão utilizar o saldo positivo em outro investimento. “O dinheiro será assegurado ao município porque é importante recompensar aqueles que conseguiram fazer economia de recursos públicos”, explicou Serpa.
Outro município atendido pelo Fundam foi Quilombo, que possui uma população de 10,4 mil habitantes, segundo dados do IBGE. Destes, 56,1% residem na área urbana, e 43,9% na rural. A economia da cidade é essencialmente agrícola, com predomínios de pequenas propriedades rurais que utilizam mão de obra familiar. Por isso, foi definido como prioridade a construção de uma ponte de concreto na Comunidade de Linha São José. O prefeito Neuri Brunetto explicou que a obra vai melhorar a infraestrutura, mobilidade, segurança e escoamento da produção, além de diminuir custos. “Melhorando estradas e acessos, melhoramos a vida do agricultor”.
Com essas assinaturas, já foram 337 convênios celebrados com 253 municípios pelo Fundam, o que corresponde a 85,7% das 295 cidades do Estado. Os recursos chegam a R$ 436 milhões. O projeto que criou o Fundam foi aprovado na Assembleia Legislativa no ano passado.
Da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Comunicação
