Estado está autorizado a contratar operação de crédito para viabilizar despesas de capital

Aprovado hoje (9) o Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória nº 155/09, enviada pelo Executivo, que autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A. O valor autorizado foi de R$ 51.192.000,00 e destina-se à viabilização de despesas de capital. A matéria foi aprovada com uma emenda apresentada pelo deputado Elizeu Matos (PMDB), que visa à redução de encargos que, pela contrapartida, são reduzidos. A mesma emenda ainda altera a forma de garantia, que deixa de ser vinculação de receita e passa a ser débito em conta, chamada de reserva de pagamento. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)