Estado empossa mais 15 defensores e amplia atuação para 21 comarcas

Posse ocorreu na tarde desta quarta, no auditório do TCE-SC. FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

O governo estadual deu posse a mais 15 defensores públicos, completando o quadro de 60 profissionais, conforme determina a Lei Complementar 575/2012, que estabelece a estrutura da Defensoria Pública em Santa Catarina. A solenidade foi realizada na tarde desta terça-feira (20) em Florianópolis, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a posse, a população carente de 21 comarcas do estado terá atendimento jurídico gratuito, antes realizado pela defensoria dativa.

Segundo o defensor público-geral de Santa Catarina, Ivan Ranzolin, o estado viveu um dia histórico ao cumprir o que determina a lei. “Sabemos que precisamos de mais estrutura, mas hoje plantamos mais uma semente que germinará. Conforme a disponibilidade de orçamento, temos a possibilidade de chamar mais 60 defensores em 2014”, afirmou o defensor. A Defensoria, instalada em abril deste ano, passa contar com a atuação de 60 defensores, 23 analistas e 19 técnicos, todos aprovados em concursos públicos que receberam mais de 20 mil inscrições.

Presente na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), destacou o trabalho conjunto dos três poderes para implantar a Defensoria estadual. “Estamos avançando e isso é muito importante. A estrutura necessária para a Defensoria é uma luta de todos e uma necessidade para a população carente de nosso estado”, resumiu Ponticelli.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou o órgão foi promulgada no dia 18 de julho de 2012. Um Projeto de Lei Complementar estabeleceu a estrutura e a organização do órgão. As duas matérias foram alvo de intensos debates na Assembleia Legislativa e receberam ao todo 40 emendas parlamentares, sendo 20 delas aprovadas durante a tramitação no Legislativo.

Dentre os avanços obtidos no projeto por meio da ação dos parlamentares e de acordos com o governo, destacou-se o aumento do número de regionais da defensoria de 14 para 21; a contratação de 60 defensores públicos já no primeiro concurso – e não 20, como previa o projeto original; a dispensa da necessidade de comprovação de renda para acessar os serviços da Defensoria Pública; e o prazo de três meses, a partir da publicação da nova lei, para a realização do concurso público.

Inclusão social
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) cobra a chamada de todos os aprovados no concurso (são 97 na fila de espera) para amenizar os problemas de estrutura e atendimento. “Mesmo sendo uma conquista, ainda é pouco. Nós precisamos da nomeação de todos os aprovados, de mais concursos e de estrutura. Precisamos de uma Defensoria de verdade em Santa Catarina”, disse a presidente da Anadep, Patrícia Kettermann.

Representando os colegas empossados, João Coutinho disse que a função do defensor púbico é nobre e necessária para estabelecer o estado democrático de direito. Agradeceu aos parentes e amigos pelo apoio em todo o processo e lembrou dos desafios que os novos defensores têm pela frente. “Seremos agentes de transformação e inclusão social. Um longo caminho precisa ser percorrido para que todos os menos favorecidos tenham acesso à Justiça”.

Com a posse, os defensores participam de um curso de aperfeiçoamento e formação até o dia 30 de agosto, no qual aprenderão como funciona a rotina da Defensoria, por meio de palestras e participação no dia a dia da instituição. Os novos defensores ainda terão uma semana para se mudarem para as cidades onde atuarão, para iniciar as atividades a partir do dia 9 de setembro.

As sedes regionais funcionarão nos municípios de Araranguá, Blumenau, Caçador, Campos Novos, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão, Xanxerê e Florianópolis.