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Especialistas debatem desafios do novo marco regulatório de esgotamento sanitário
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) diagnosticou que 52% dos 295 municípios catarinenses não tem um sistema público de esgotamento sanitário, percentual que representa 153 municípios.
Outra dado, do Ministério das Cidades, aponta que apenas 29,1% da população do estado conta com atendimento de rede de esgoto.
Com o objetivo de buscar soluções efetivas, debatendo a realidade da prestação dos serviços de esgotamento sanitário em Santa Catarina para o cumprimento dos prazos previstos no novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, o Tribunal de Contas do Estado e o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizam nesta quarta-feira (06) e quinta-feira (07) o "Seminário de Gestão de Esgotamento Sanitário", no Auditório Antonieta de Barros, no Parlamento catarinense.
Mais de 400 pessoas estiveram reunidas na solenidade de abertura do evento,entre gestores públicos, agências reguladoras, prestadores de serviços, órgãos de controle e sociedade civil.
Também marcaram presença, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), o governador Jorginho Mello, o presidente do TCE, Herneus de Nadal, o vice- presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cid José Júnior, a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, além de representantes do Ministério Público, da Fecam, Defensoria Pública do Estado, entre outras autoridades estaduais.
O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente do Parlamento, deputado Marquito (Psol), e os deputados Maurício Eskudlark (PL), vice-presidente da Alesc, Emerson Stein (MDB), Carlos Humberto (PL) e Sérgio Guimarães (UB) também participaram da cerimônia de abertura.
Ações de enfrentamento
Para o presidente do Parlamento catarinense, deputado Mauro De Nadal, o evento tem uma importância indiscutível para o Estado. “Este é um tema muito sensível para os catarinenses. Precisamos ter um envolvimento maior entre todos, sociedade civil, municípios, Estado e União para fazermos o enfrentamento desse problema", avaliou.
Nadal destacou a liderança do Tribunal de Contas em trazer luz a essa pauta. “Serão dois dias de debates que, vão contribuir para elaboração de uma agenda positiva para melhorar a qualidade do saneamento básico em Santa Catarina. Claro que precisamos de recursos e por isso, essa parceria entre todos os atores que aqui estão, é fundamental”.
Mauro De Nadal será um dos painelistas do evento nesta quarta-feira, com a palestra “O Poder Concedente e a Política de Esgotamento Sanitário catarinense”, que será ministrada, às 14h30.
Investir em saúde pública
Para o governador Jorginho Mello, investir em saneamento básico é investir em saúde pública. “Salva vidas, melhora o bem-estar das pessoas. Temos muito o que fazer em esgotamento sanitário nos municípios catarinenses, precisamos limpar nossos rios e praias. Esgoto sem tratamento não combina com um estado desenvolvido como o nosso”. O governador pontuou a necessidade de investimentos federais para que Santa Catarina consiga atingir as regras estabelecidas pelo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
O Marco Regulatório tem como meta viabilizar a universalização dos serviços básicos de esgotamento básico até 31 de dezembro de 2033, assegurando o atendimento com água potável a 99% da população e com coleta e tratamento de esgoto a 90% da população.
O presidente do Tribunal de Contas, Herneus de Nadal, também destacou a importância do tema para Santa Catarina. “ Saneamento é um tema caro para todos nós. Ele traz implicações nas áreas econômicas, sociais e na saúde. Precisamos encontrar uma saída, uma solução para melhorar o saneamento em nosso estado”, avaliou.
O levantamento do TCE apontou ainda que 138 municípios informaram possuir sistemas descentralizados de esgotamento sanitário. “Santa Catarina precisa encarar o desafio do saneamento básico para o bem das atuais e futuras gerações. Melhorar a cobertura de redes de esgoto nos municípios é uma questão de saúde, de cidadania”, destacou o vice-presidente e relator temático da área do meio ambiente e ocupação do solo do TCE/SC, José Nei Alberton Ascari Ascari.
Diagnóstico do saneamento
A palestra de abertura do Seges foi conduzida pela presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto. Ela abordou o “Diagnóstico da universalização do saneamento básico no Brasil e em Santa Catarina”.
Para ela, é importante aproveitar o ano eleitoral para colocar o tema no centro do debate, pressionando os candidatos para que incluam propostas e soluções de saneamento em seus planos de governo.
A especialista destaca que apesar dos avanços nas últimas décadas, existe muito a ser feito para o Brasil e Santa Catarina alcançarem a universalização do saneamento, proposta pelo novo Marco Legal.
“Panorama do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (principais mudanças e pontos destacados)” é o tema da palestra do coordenador de Contratos e Legislação da Superintendência de Regulação Econômica da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), João Paulo Soares Coelho.
A programação ainda prevê painéis sobre o poder concedente e a política de esgotamento sanitário catarinense; o papel das agências reguladoras na universalização do serviço; as perspectivas de atuação do controle na política de esgotamento sanitário diante do novo Marco Legal do Saneamento; as empresas prestadoras e a universalização do serviço; e soluções técnicas e financeiras para a universalização.
O evento conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), Poder Judiciário, Governo do Estado, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Programação
Quarta-feira 06/03 - Tarde
14h30: Panorama do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (principais mudanças e pontos destacados)
Palestrante: Alexandre Andaraós - Superintendente Adjunto de Regulação de Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA
Painel 1 – “ O Poder Concedente e a Política de Esgotamento Sanitário catarinense”
Mediação: Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior - TCE/SC
Painelistas:
• Mauro de Nadal - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Alesc
• Fabrício Oliveira – Presidente da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina - Fecam
• Ricardo Zanatta Guidi - Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
16:00: "O Papel das Agências Reguladoras na Universalização dos Serviços"
Mediação: Desembargador Marcos Fey Probst - TJ/SC
Painelistas:
• João Carlos Grando - Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - Aresc
• Mario Afonso Woitexem - Presidente, em 2023, do Conselho de Administração da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - Aris
• Mário Hildebrandt - Presidente da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos - Agir
Agência AL
