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Especialistas dão dicas para gestores culturais da Amrec
Especialistas deram dicas de gestão aos gestores culturais das municipalidades que integram a Associação de Municípios da Região Carbonífera (Amrec). O encontro foi promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) da Alesc e aconteceu terça-feira (25), no auditório Ruy Hulse da Unesc, em Criciúma.
Maria Teresa Collares sugeriu uma redação objetiva para indicar o conteúdo do projeto, seu tempo de duração, os profissionais envolvidos, público beneficiado, onde e quando será realizado, sua abrangência, o produto cultural resultante, as contrapartidas socioculturais e os resultados econômicos decorrentes.
“A gestão cultural está na pauta, mas quando se solicita algo para o poder público, se não provar por a + b que a cultura gera trabalho, que promove o desenvolvimento local e regional, não aprova. Temos que mostrar números, por exemplo, quantos empregos diretos e indiretos serão criados. Cada projeto é como uma pequena, média ou grande empresa”, comparou Collares.
A palestrante enfatizou que projetos inscritos em editais ou submetidos a conselhos de empresas ou a órgãos do poder público devem ser inéditos e recomendou a leitura cuidadosa dos regulamentos.
“Tem que ter responsabilidade, objetivos claros, planejamento, capacidade técnica, portfólio com comprovação das atividades e estar em dia com as certidões negativas de débitos (CNDs)”, listou Collares.
Já Fabiano Bernardo, auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), explicou detalhes da Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como marco regulatório das organizações da sociedade civil.
“A lei regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a execução de atividades ou de projetos culturais previamente estabelecidos”, relatou Bernardo.
Segundo o auditor do TCE/SC, a lei se aplica às parcerias com associações, fundações privadas, organizações religiosas, cooperativas sociais e de interesse público.
“Existe um projeto cultural, esse projeto foi aceito como de interesse público porque muda uma realidade; existe uma entidade que está disposta a executar esse projeto, então faço o chamamento público, seleciono a melhor proposta e celebro a parceria”, ensinou o servidor do TCE/SC.
Fabiano Bernardo também destacou a importância da transparência nas parcerias do poder público com as organizações da sociedade civil.
“Tem de ficar ligado na questão da transparência, quando o Ministério Público atua, vai olhar muito a questão. O Tribunal de Contas também, porque se não tem transparência, não sabemos o que está acontecendo, aumentando o risco de má aplicação dos recursos, mas se existe transparência, a gente vê com outros olhos”, reconheceu Bernardo.
Por outro lado, Qiah Salla, consultor de projetos de impacto, lembrou que o sistema cultural é formado pelas pessoas e que o conjunto da cultura é relevante para a economia local e nacional.
“O ecossistema da cultura somos nós e a cultura hoje é importante para a economia, representou 2,6% do PIB em 2018, é muito importante para o desenvolvimento das cidades”, reforçou o consultor, acrescentando que a cultura também concorre para a solução dos problemas sociais.
Salla fez uma pesquisa em tempo real com os participantes do seminário e constatou que 39% consideraram insatisfatória a atuação cultural dos executivos municipais da Amrec; 35% ponderaram a necessidade urgente de formação de quadros na área; 10% descreveram a atuação das gestões públicas locais como satisfatórias; 10% parcialmente satisfatórias; e 6% não respondeu.
Avaliação positiva
O secretário-adjunto do Conselho de Gestores Municipais de Cultura (Congesc), Jaime Batista, participou da abertura do evento e avaliou positivamente a parceria entre o setor cultural e o Estado catarinense.
“Pedimos ao Estado, Executivo e Legislativo, mais participação nos eventos culturais e a cada ano que passa essa reivindicação vem se consolidando, hoje estamos fazendo eventos juntos, com reivindicações já cumpridas. Este é o nosso objetivo, para que as nossas reivindicações – de recursos e de legislações – sejam atendidas”, afirmou Batista.
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da CECD, também previu um ano positivo para a cultura com a tramitação da Lei do Mecenato, a promessa do governo de recriar o Fundo Estadual de Cultura, a possibilidade de emendas parlamentares impositivas para a cultura, além da publicação dos editais Elizabete Anderle e Prêmio Catarinense de Cinema.
“A Lei do Mecenato está tramitando e prevê a captação de recursos do ICMS, há deputados a favor e contra, então quem conhece deputados, especialmente da Comissão de Finanças e Tributação, precisa conversar com os parlamentares. A lei vem para somar, não para diminuir e deve ser aprovada até o recesso, o teto é 17 de julho”, alertou Carminatti.
Seminários exitosos
Ao todo a CECD realizou seminários sobre política e gestão cultural em oito cidades polos: Chapecó, São Miguel do Oeste, Caçador, Lages, Joinville, Itajaí, Florianópolis e Criciúma.
“Nossa meta era reunir trezenas pessoas no conjunto e estamos batendo a meta”, comemorou a presidente da CEDC.
Participaram do oitavo e último seminário promovido pela CEDC gestores da cultura nos municípios de Forquilhinha, Cocal do Sul, Orleans, Içara, Criciúma e Morro da Fumaça.
Agência AL
