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Especialistas alertam que faltam leis sobre direitos dos atingidos por barragem
Especialistas e integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Santa Catarina participaram na noite desta quarta-feira (20), no Salão Velho do Centro de Convivência dos Idosos de Santa Rosa de Lima, no Sul do estado, do primeiro seminário “Políticas de Direitos para Comunidades Catarinenses Atingidas por Barragens”. Os participantes alertaram sobre a falta de uma legislação que defina quem são os atingidos e quais os direitos que eles têm na construção de barragens hidrelétricas e de rejeitos na paisagem social e ambiental em Santa Catarina. O evento, promovido pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e Frente Parlamentar pelos Direitos dos Catarinenses Atingidos por Barragens da Assembleia Legislativa, prevê a realização de mais cinco seminários em diversas regiões do estado.
O coordenador do MAB, advogado Rodrigo Timm Serefin, avaliou que os seminários são uma conquista para o movimento e para todos os atingidos pelos empreendimentos no estado. "Os seminários são importantes para discutir uma legislação estadual, que defina os critérios e os parâmetros para os atingidos por barragens. Para que exista uma legislação estadual que defina quem são os atingidos e como deverão ser feitos os processos reparatórios e como deverão ser feitos os processos de construção de barragens, visto que em Santa Catarina, infelizmente, ocorreram várias violações dos direitos dos atingidos ao longo das três décadas da existência do movimento.”
Rodrigo relatou que atualmente em Santa Catarina há 177 empreendimentos hidrelétricos ativos e outros 288 em fase de instalação. Destes, 44 implicam em barragens de risco ou com dano potencial associado, segundo dados da Agência Nacional das Águas. “Apesar deste cenário, o estado não possui legislação que regulamente a atividade.” Ele lembrou que o MAB existe há 35 anos no estado, desde a construção das primeiras barragens, no rio Uruguai, Itá e Machadinho, e que ao longo deste tempo obteve conquistas e conseguiu assegurar novas áreas para as pessoas que foram remanejadas pelas barragens.
“Hoje a gente segue na luta para que a água dos rios tenha sua exploração destinada para a população catarinense. A gente defende a exploração dos recursos hídricos seja destinada à população e que os atingidos pelas barragens são possuidores de direitos e devem ter seus modos de vida assegurados pelo estado catarinense.”
Experiência familiar
A pedagoga e atingida por barragem Alexandra Borba da Silva falou que sua família foi uma das primeiras atingidas pela construção deste tipo de empreendimento no estado. “Nós residíamos no município de Machadinho, daí foi construída a barragem no rio Uruguai, que faz divisa com o Rio Grande do Sul, e na época a minha família não era considerada atingida, por não ser proprietário da terra, morávamos na terra do meu avô. Entramos na organização do MAB para obter, convencer a empresa que necessitávamos da terra, e com isso formos reassentados no ano 2000. Depois disso me engajei no MAB e contribuí com essa organização em Campos Novos, em Barra Grande, e agora, por último, em Minas Gerais, pelos atingidos pela barragem de Mariana.”
Ela disse que o seminário em Santa Rosa de Lima foi importante porque as barragens estão sendo construídas no Brasil desde o século 19 – as primeiras são datadas de 1880 – e, no entanto, apesar de existir uma ampla legislação sobre a construção de barragens, sobre como elas devem ser concedidas e de quem constrói, não existem legislações aprofundadas sobre como reparar as famílias que são atingidas por esses empreendimentos, por isso a organização do MAB vem reivindicando ao longo dos últimos 30 anos uma legislação específica que diga quem são os atingidos, quais são os seus direitos e como eles podem ser reparados.”
A bióloga e mediadora da mesa-redonda realizada no seminário em Santa Rosa de Lima, Raquel Rohden, enfatizou a importância deste debate no município com o objetivo de constituir junto com a população, das pessoas que são interessadas, que tem o direito de serem ouvidos, uma política estadual de atingidos por barragens, beneficiando o povo catarinense.
Ela explicou que o evento ocorreu em Santa Rosa de Lima por existir uma preocupação sobre os danos socioambientais resultantes da ameaça da construção de uma usina fosfateira em Anitápolis atingindo toda a região e, principalmente, construir políticas alternativas de desenvolvimento local, que verdadeiramente propiciem qualidade de vida para a região que possam ser expandidas para outras regiões do Estado ameaçadas por empreendimentos da mesma natureza.
Raquel disse, ainda, que a questão da fosfateira é histórica na região e que há mais de dez anos existe essa luta, mas também há a preocupação com a construção de pequenas hidrelétricas nos rios da região. “Só no Rio Braço do Norte, que corta a região, tem nove centrais de pequenas hidrelétricas e na Bacia do Rio Tubarão tem dezenas, então neste sentido, o seminário é importante para evitar que ocorra construção destas pequenas centrais sem debate com a população, que é o que vem acontecendo, muitas centrais sendo construídas sem a população ser consultada. Não existe participação popular.”
O seminário em Santa Rosa de Lima foi solicitado pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Atingidos por Barragens, deputado Fabiano da Luz e pela deputada Luciane Carminatti, ambos do PT, e reuniu mais de 50 pessoas, entre lideranças e estudantes do município. Está prevista a realização de mais cinco seminários, dos quais três já estão definidos, em Vargem (29/11), Chapecó (05/12) e Itapiranga (06/12). Os seminários são realizados pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
