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Especialista defende regulação da publicidade de alimentos
A pesquisadora Renata Alves Monteiro, da Universidade de Brasília (UnB), defendeu a regulação da publicidade de alimentos, como forma de evitar os problemas de saúde ocasionados pelo consumo de alimentos considerados não saudáveis. Ela foi a responsável pela palestra “Saúde e Publicidade nos Alimentos”, na tarde desta terça-feira (16), durante o I Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional, realizado desde a manhã na Assembleia Legislativa.
Renata alertou para os impactos do aumento do consumo de alimentos não saudáveis entre a população, principalmente entre as crianças, com os crescimentos nos índices de obesidade. “Até os 12 anos, as crianças têm hipossuficiência congnitiva, ou seja, não têm senso crítico para distinguir as mensagens de persuasão que as propagandas trazem”, afirma.
A pesquisadora informou que o contato cada vez maior e mais prematuro das crianças com as várias mídias têm agravado essa situação. “É uma indústria bilionária que investe pesadamente no desenvolvimento de estratégias de publicidade para que as crianças sejam doutrinadas a pedir, de forma persistente, para os seus pais que comprem determinado produto”.
Ela comenta que as propagandas se utilizam de cores, personagens, músicas e outros artifícios para atraírem as crianças. Por meio das peças publicitárias, são defendidos valores que interferem diretamente nas relações sociais das crianças. “Passa-se o conceito que para ser, é preciso ter. Para fazer parte de um determinado grupo que é legal, é feliz, é preciso consumir aquele alimento”, destaca.
A pesquisadora não isenta os pais da responsabilidade de impor limites e disciplina no momento de definir o que pode ou não ser ingerido. “Mas o Estado e a indústria também têm suas responsabilidades, a partir do momento em que ela ensina a criança a pedir as coisas”.
Resolução suspensa pela Justiça
A legislação sobre o assunto, segundo Renata, ainda é incipiente. Além do que consta na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), a publicidade de alimentos é disciplinada apenas pela Lei Federal 11.265 e pela Resolução 24/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que está suspensa pela Justiça. Essa resolução traz uma série de restrições à publicidade de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, sódio e com baixo valor nutricional.
Há projetos de lei sobre o assunto em tramitação no Congresso Nacional, sem previsão para irem à votação. “A regulação deve ser feita para garantir o acesso a escolhas mais saudáveis, para que as crianças possam escolher o que querem e o que gostam não apenas por causa de um brinde ou de um personagem”, considerou.
A pesquisadora integra a Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos. O movimento mantém um blog, que pode ser acessado em regulacaoalimentos.blogspot.com.br. (Marcelo Espinoza)
