Eskudlark questiona fato determinado e CPI das Águas ameaça naufragar

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis. Foto: Solon Soares

O deputado Maurício Eskudlark (PSD) protocolou requerimento, recebido pelo presidente da Assembleia, Joares Ponticelli (PP), na terça-feira (13) e lido em plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (14), questionando o fato determinado da chamada CPI das Águas. A deputada Angela Albino (PCdoB) argumentou que o pedido é extemporâneo, uma vez que o requerimento da CPI , com 19 assinaturas, foi lido em plenário e sua publicação no Diário Oficial determinada na sessão de terça-feira. “É a derrota da CPI”, avaliou.

De acordo com o deputado Kennedy Nunes (PSD), que presidiu a sessão, o requerimento do líder do PSD será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise da sua pertinência. Sargento Amauri Soares (PDT) reagiu: “só falta a Assembleia dizer que quem tem de fazer a CPI é a Câmara Municipal de Palhoça. Não é possível que o Poder Legislativo renuncie a cumprir uma de suas obrigações constitucionais, então fechemos as portas do poder se ele não quer cumprir com a função”.

Angela ainda lançou dúvida sobre requerimento de Eskudlark. “Ele não existia ontem, mas apareceu misteriosamente hoje, datado de ontem, subscrito por um parlamentar que foi um dos primeiros que assinou. Da noite para o dia muita coisa aconteceu, lamento. O objeto determinado está aí, vem de todos os municípios que estão denunciando”, argumentou.

Salvador de vidas
Kennedy pediu apoio para projeto de lei de sua autoria que cria núcleos comunitários de proteção civil, composto pelo corpo de bombeiros e entidades envolvidas na defesa civil. Segundo o deputado, o projeto foi inspirado no Corpo de Bombeiros de Los Angeles, que utiliza a estratégia de núcleos para atuar na prevenção e no primeiro atendimento na hora do acidente. “Mais uma iniciativa que vai salvar vidas”, explicou.

Universidade Federal em Concórdia
Neodi Saretta (PT) anunciou na tribuna que o projeto da cidade de Concórdia de abrigar um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) “está bem encaminhado e há perspectivas reais para o segundo semestre de 2014”.

Brasil na lanterna
Serafim Venzon (PSDB) repercutiu novamente o fato de que o Brasil apresentou o menor índice de crescimento nos últimos anos na América Latina. “O segundo que menos cresceu, cresceu 1% a mais que o Brasil”, ponderou Venzon, garantindo que o baixo crescimento terá repercussão direta sobre o emprego. “O governo facilitou a entrada de produtos da China, dos EUA e da Europa e isso gerou emprego lá”, afirmou.

Ana Paula Lima, líder da bancada do PT, rebateu. “O Brasil mudou muito nos últimos dez anos. O salário mínimo era de 100 dólares e agora é de 300 dólares, foram criados 20 milhões de novos empregos, 40 milhões saíram da miséria e temos um  IDH maravilhoso”, comparou.

Venzon replicou, afirmando que em 1992 o salário mínimo era de 60 dólares. Para o deputado, a melhora econômica e social do país deve ser creditado ao conjunto de reformas  implementadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1994. “O desenvolvimento que o Brasil teve se deve ao conjunto dessas reformas e na continuidade do governo Lula e Rousseff. No entanto, o governo tem sido estéril, nos últimos oito anos só tivemos incentivo ao consumo”, argumentou.

Vendaval é dinheiro na mão
Ana Paula anunciou que continua coletando assinaturas para protocolar uma CPI para apurar os desvios constatados na Celesc. A parlamentar exibiu vídeo com reportagem da RIC Record que mostra que os vendavais ocorridos em Joinville e em Florianópolis, e que causaram danos à estrutura de distribuição de energia da Celesc, ofereceram oportunidades para desvios de recursos, principalmente na modalidade notas frias.

Segundo a parlamentar, no caso de Joinville foram constatados pagamentos sem comprovação da contraprestação de serviço em cerca de R$ 1,9 milhão, enquanto em Florianópolis os recursos desviados totalizam R$ 2 milhões. “Vamos acabar com o desmanche da Celesc”, prometeu Ana Paula.

Ciclovias
Renato Hinnig (PMDB) anunciou que protocolou projeto de lei obrigando o governo do estado a implantar, nas novas rodovias ou naquelas em processo de revitalização, ciclovias segregadas, calçadas para pedestres, iluminação pública e passarelas. O deputado disse que sonha com a possibilidade de ir, aos domingos, pedalando de Florianópolis a São Pedro de Alcântara. “É longinho, mas prazeroso, além de um belo exercício. Vamos de bicicleta e voltamos de táxi, certamente não de ambulância”, brincou, aludindo à presença em plenário do deputado Taxista Voltolini (PPS).

UTI de Ibirama
Aldo Schneider (PMDB) anunciou que o governador estuda uma alternativa para resolver os problemas da UTI do hospital Waldomiro Colautti, de Ibirama. “O governador está determinado em colocar aquela unidade em funcionamento”, revelou Schneider, referindo-se à necessidade do equipamento, haja vista a proximidade do hospital com a BR-470.

Maurício Eskudlark também destacou a “preocupação do governador com a saúde” e anunciou que nos próximos dias será editada uma medida provisória “com uma série de ações para a área da saúde”.

Reforma política
Nilson Gonçalves (PSDB) informou que o deputado Dado Cherem (PSDB) declinou de indicação para constituir grupo de estudo, no âmbito da Unale, para formular um projeto de reforma política. “A reforma cabe ao Congresso e do jeito que está só acontece com uma pressão muito forte das ruas”, explicou Cherem.

Nilson aproveitou e defendeu a coincidência dos pleitos, em todas as esferas, a
abolição da coligação proporcional e o abandono da ideia de financiamento público para campanhas eleitorais. “Financiamento público é pegar dinheiro do povo e jogar na política quando os partidos já são financiados através do fundo partidário”, argumentou.

Marina Silva x carvão
Valmir Comin (PP) criticou artigo publicado pela ex-senadora Marina Silva contra o uso do carvão na geração de energia. “São pessoas preconceituosas, amadoras, prestam um desserviço ao país, como a ex-ministra Marina Silva, que chamou a geração de energia a partir de carvão de erro”, relatou Comin. “Quando houver estiagem, como ocorreu ano passado, qual recurso pode nos socorrer? O carvão”, finalizou.

48 anos da FURJ
Silvio Dreveck (PP) lembrou a passagem de 48 anos de fundação da FURJ, hoje Univille. O deputado argumentou que a presença da FURJ em São Bento do Sul deu oportunidades aos jovens de estudarem no município, além de promover o desenvolvimento local através do conhecimento. “Elevou o nível de conhecimento na indústria, comércio e prestação de serviços”, concluiu.

Orçamento impositivo
Dreveck comemorou a aprovação, em primeiro turno, do orçamento impositivo para as emendas individuais dos deputados federais. “Quando um deputado federal destinava emenda às prefeituras, muitas vezes levava dois anos ou mais para o governo liberar”, explicou. Dreveck destacou o empenho do deputado federal Esperidião Amin (PP/SC),  “um dos idealizadores do projeto”, que, segundo o parlamentar, vai acabar com a rotina de liberar emenda apenas se o deputado votar a favor do governo. “O processo não era muito democrático nem muito recomendável”, argumentou.