Escolas são obrigadas a notificar órgãos competentes sobre violência doméstica contra crianças e ado

Na sessão desta quarta-feira (17), foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) nº 333/09, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que trata da notificação obrigatória dos casos de violência contra a criança e o adolescente pelos estabelecimentos de ensino no estado. O projeto ainda determina que os profissionais da rede de ensino, no âmbito de suas instituições, estão obrigados, pessoalmente ou por meio da direção da unidade, a notificar diretamente o Conselho Tutelar Municipal ou a Vara da Infância e da Juventude da comarca qualquer suspeita de maus-tratos envolvendo seus alunos. A convocação e orientação dos pais somente poderão ser feitas após a devida notificação acerca da violência aos órgãos competentes. Conforme a justificativa do PL, os professores não estão preparados para solucionar adequadamente casos de violência, pois procuram orientar os pais em vez de encaminhá-los aos serviços de proteção à criança e ao adolescente. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)