Escola sedia Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito do Consumidor

Com o objetivo de ampliar o conhecimento na atualização e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), começou ontem (16), na sala de aula da Escola do Legislativo catarinense, pelo sistema de vídeo-conferência, o curso de “Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito do Consumidor”. O curso presencial está sendo realizado em Brasília (DF), promovido pela Escola Nacional da Magistratura, vinculada à Associação dos Magistrados Brasileiros, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), e, simultaneamente, transmitido pelo sistema de vídeo-conferência com o apoio do Interlegis, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas. Na Assembleia catarinense o curso conta com 20 participantes. Segundo o juiz de Direito Artur Jenichen Filho, o primeiro dia de curso foi satisfatório. “Conhecer a visão dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os ajustes no Código de Direito do Consumidor nos ajuda a ter uma visão sobre as mudanças na aplicação da lei”, afirmou. O CDC foi criado no dia 11 de setembro de 1990 para defender o consumidor e denunciar fraudes no sistema de consumo. O serviço oferece normas de proteção aos consumidores insatisfeitos com produtos ou serviços que não funcionam como deveriam. O curso tem a participação de renomados especialistas, sendo que é destinado exclusivamente para magistrados, de preferência, com jurisdição na área das relações de consumo. Seu término está previsto para o dia 19 deste mês. Marcos Aurélio Gungel Chefe da Seção de Comunicação da Escola do Legislativo (48) 3221-2828