Escola do Legislativo sedia Seminário Estadual de Vereadores

FOTO: Divulgação Escola do Legislativo

Com o objetivo de proporcionar formação política aos vereadores das câmaras municipais de santa Catarina, a Escola do Legislativo está oferecendo entre esta quarta-feira (21) e quinta-feira (22), o Seminário Estadual de Vereadores de Santa Catarina, na sede da instituição, em Florianópolis.

O presidente da Associação das Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (Acanor), Ademir Casanova, avaliou a parceria da Escola do Legislativo com as câmaras de vereadores como de extrema importância para a formação e atualização dos gestores públicos. "Este aperfeiçoamento é para nós fundamental. São os vereadores que sugerem os temas e a Escola busca os profissionais, que são altamente competentes para proferirem as palestras. Este evento está excelente."

O seminário para servidores e legisladores municipais reuniu as câmaras de São Lourenço do Oeste, São Bernardino, Quilombo, Novo Horizonte, Irati e Formosa do Sul.

Combate à corrupção
Combate à corrupção por parte dos administradores foi o tema da palestra de abertura, proferida por Issacar Leonidas Leal Junior, assessor jurídico do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). Ele tratou dos atuais temas levados à mídia referentes aos escândalos de corrupção e avaliou como espera-se que um administrador público deva portar-se.

"Através da educação e da transparência, da utilização da internet para divulgar os atos do poder devemos atuar. Não só os órgãos de controle, mas também a sociedade deve acompanhar e ajudar na fiscalização e na identificação de atos de corrupção."

Coaching e Relações Humanas
A especialista em Coaching, Marta Ribeiro, falou sobre coaching e relações humanas. Utilizando-se de técnicas e conhecimento de diversas ciências como a administração, gestão de pessoas, psicologia, neurociência, planejamento estratégico, entre outros, o coaching visa à conquista de resultados em contextos pessoais, profissionais, sociais, financeiros. "Trata-se de um processo que produz mudanças positivas e duradouras em um curto espaço de tempo, de forma efetiva e acelerada", concluiu Marta.

Lei de Responsabilidade Fiscal
Felipe Cesar Lapa Boselli, presidente da Comissão de Licitações da OAB/SC abordou a Lei de Responsabilidade Fiscal. O advogado apresentou um panorama geral da Lei que completou 15 anos em 2015 e os conceitos fundamentais da legislação, principalmente o que trata de seu mote central, ou seja, não gastar além da arrecadação. "Este é um tema que gera dúvidas e para os vereadores é fundamental, tendo em vista sua função primordial, que é fiscalizar o poder executivo".

Reforma política brasileira

Os advogados Mario Prezotto e Rogério Duarte da Silva debateram sobre a atual Reforma Política. Eles falaram sobre o grande anseio da população em relação reforma, que era o de aproximar o representante do representado e de como isso se materializou ou não na recente legislação sancionada em parte, com vetos da presidente Dilma Rousseff. "A discussão ainda existe no Congresso Nacional com outros projetos em tramitação, com outras propostas de emenda. Tentamos levar este tema aos vereadores, pois é um tema muito comentado e de interesse deles", pontuou Silva.

De acordo com Mauro Prezotto, "pouco se salva dessa Reforma. Havia uma expectativa da sociedade, das entidades civis organizadas de uma reforma mais profunda, algo que efetivamente mexesse com o sistema."
O advogado afirmou que o que se apresentou foram paleativos. "Não foi realizada uma reforma política e sim uma reforma da legislação eleitoral. Pouco da vontade da sociedade foi votado e aprovado pelo Congresso."

Fiscalização das contas públicas

Fiscalização e controle das contas públicas pelo Tribunal de Contas foi o tema abordado por Kliver Schmidt, diretor de controle dos municípios, no TCE. Ele definiu a questão das competências do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas. "Muitas vezes há uma confusão quanto à distinção do conteúdo da prestação de contas."

O diretor destacou também os principais problemas encontrados na prestação de contas do Poder Legislativo, como a fixação de subsídios em desacordo ao princípio da anterioridade e o reajuste ao longo do mandato, vedado pela Constituição.

A questão de concessão e prestação de contas de diárias para eventos e alguma representação que o vereador tenha realizado no âmbito do legislativo, foram, ainda, temas tratados durante a palestra. "Nós temos visto muitos problemas de ausência de prestação de contas e prestação ineficiente quanto ao objeto e seu objetivo. A questão da transparência é outro ponto que precisamos destacar, pois muitas vezes o legislativo não cumpre a disponibilização nos seus portais."

O papel da Escola do Legislativo
Na manhã da quinta-feira (22) serão apresentados os trabalhos realizados pelos núcleos pedagógicos da Escola do legislativo pelo coordenador da instituição, Antoninho Tibúrcio Gonçalves. Na ocasião os vereadores farão uma visita guiada às dependências da Escola.

Segundo a gestora do Núcleo de Formação de Agentes Públicos e Políticos, Argiró Colombi, esta é uma oportunidade de levar o parlamento catarinense ao interior, mas de também trazer os vereadores para vivenciarem os trabalhos feitos na capital.