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Escola do Legislativo promove capacitação na região Oeste do Estado
A Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), composta por 22 municípios, registrou 70% de renovação no Poder Legislativo nas últimas eleições realizadas em 2012. O recado das urnas levou mais de 50 pessoas, entre vereadores, assessores e servidores, a dedicar a terça-feira (20), ao curso de capacitação oferecido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. O seminário, ministrado em Chapecó, e que também está sendo oferecido em várias regiões a pedido das câmaras municipais, proporciona um encontro dos agentes políticos com representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, além de oferecer oficina de comunicação e oratória.
"O Brasil está mudando muito e muito rápido. Os eleitores estão mais exigentes e quem quer se manter na política precisa estar atento às mudanças e provar capacidade e honestidade para ganhar a confiança do povo”, afirma o presidente da Amosc, o vereador de Chapecó, Delvino da Rosa (PMDB), detentor do sétimo mandato. Com a mesma bagagem de seu colega, sete mandatos, o presidente da Câmara de Xaxim, Armando Roncaglio (PMDB), reforça a aposta na capacitação continuada e citou o filósofo Sócrates para afirmar que apenas experiência não basta: “Só sei que nada sei” disse.
Criada em 1968, a Amosc é sediada em Chapecó, pólo econômico e cultural da região Oeste, mas também congrega municípios emancipados recentemente como Águas Frias, (Lei estadual nº 8477, de 12 de dezembro de 1991). Lá, das nove cadeiras do parlamento municipal, cinco estão ocupadas por vereadores de primeiro mandato como Antenor Soligo (PSD) e Lauro Gonçalves (PSDB). Ambos acreditam que a mudança de nomes é apenas o primeiro passo de uma verdadeira renovação que significa “novas ideias, nova maneira de praticar a política, em busca de mais entrosamento”, define Gonçalves.
O vereador Ricardo Cavalli (PMDB) está agora em seu primeiro mandato no município de Quilombo. E, em sua opinião, a juventude está ocupando cada vez mais postos estratégicos pelo poder de lidar com a informação e com novos conceitos. “Tenho 28 anos e sinto a necessidade de atualização constante. Sempre participo dos cursos oferecidos pela Acamosc em especial este organizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira”, conclui.
Palestrantes
A oportunidade de tirar dúvidas diretamente com representantes dos órgãos fiscalizadores é um dos diferenciais do curso de capacitação que contou na terça-feira (20) com a presença do assessor da Diretoria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Evândio Souza. Ele falou sobre as diversas atuações da câmara como órgão administrativo, fiscalizadora das contas do Executivo e também como administradora de seus próprios orçamentos. A palestra abordou tópicos sempre em evidência na administração pública como responsabilidade fiscal e legalidade na aplicação de diárias, entre outros, o que provocou várias perguntas.
As respostas de muitos destes questionamentos também foram complementadas pelo promotor de Justiça do Ministério Público, mestre em Direito do Estado, Jackson Goldoni. Ele esclareceu as principais dúvidas sobre o cotidiano da administração municipal, além de fazer um retrospecto do cenário político pós-ditadura. A Lei de Transparência, Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação nos órgãos públicos foi um dos temas mais questionados.
A recém aprovada Lei Complementar 589, sobres técnicas legislativas, e seu uso como instrumento de cidadania, foi tema da palestra ministrada pelo Consultor do Legislativo Estadual, Armando Agostini. De forma dinâmica e acessível, ele ressaltou que o cidadão não pode necessitar de intermediários para entender o conteúdo dos documentos oficiais cujos textos devem ser claros e respeitar normas que facilitam o entendimento.
A oficina de Comunicação e Oratória, a cargo do professor Sílvio Luzardo, jornalista e escritor, motivou a plateia com exercícios práticos que destacaram a necessidade de exprimir as mensagens com clareza e simplicidade, ao falar em público, mas com conteúdo adequado e relevante. Nos dias 22 e 23, o curso de capacitação será ministrado no município de São Lourenço do Oeste, sede da Associação das Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (Acanor).
Rossana Espezin - Escola do Legislativo
