Envolvimento de Moisés na compra dos respiradores repercute na Assembleia

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A remessa da investigação sobre a compra de respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, por conta de indícios da participação do governador Carlos Moisés repercutiu na sessão de terça-feira (23) da Assembleia Legislativa.

"O assunto que mais se tem falado ontem e hoje é a notícia do envolvimento do governador Moisés no caso dos respiradores. Três menções foram feitas ao governador por empresários, inclusive pelo Samuel Rodovalho, que vai ser ouvido na CPI”, registrou João Amin (PP).

Segundo o deputado, Rodovalho teria dito “o que eu faço com o governador me ligando?”, “o governador já tinha liberado” e “estamos agora na linha com o governador”.

“Temos de ter muita prudência, todos tem direito à defesa, é difícil não fazer pré-julgamento de uma questão tão ampla, mas perversa, uma sucessão de erros, um conluio criminoso de agentes públicos e privados, segundo a fala do Ministério Público”, ponderou Amin, acrescentando que ninguém defende o governador nas comissões, no Plenário e nas ruas. “Dá vergonha, eu entendo quem tem de defender e não defende”.

Maurício Eskudlark (PL) concordou com o representante de Florianópolis.

“Temos um compromisso com o estado, somos eleitos pela totalidade, não podemos ficar nessa situação, é um clamor social, imprensa, todos estão vendo, é um governador vaidoso, que diz que é correto, que todo mundo conhece ele”, declarou Eskudlark, que sugeriu apressar a análise dos processo de impeachment do Chefe do Executivo.

Dinheiro retido na SES
Jessé Lopes (PSL) denunciou que recursos do governo federal para hospitais, repassados há mais de três meses, estão parados na Secretaria de Estado da Saúde.

“Todos os hospitais de gestão plena receberam integralmente os valores, porque passam pelos municípios. Já os hospitais de gestão estadual não receberam um real desse valor destinado a eles”, criticou Jessé, que estimou em R$ 50 mi os recursos represados na SES.

“Esses valores retidos são de serviços prestados de leitos de UTI, que foram homologados e que o Ministério da Saúde paga pontualmente, é serviço prestado, tem de ser repassado em dia, fundo a fundo, tem de ser repassado no dia seguinte, é muita incompetência, querem quebrar os hospitais”, avaliou Milton Hobus (PSD).

Cinco licitações da SED
Milton Hobus cobrou da Secretaria de Estado da Educação (SED) reformas na escola Cacilda Guimarães, de Vidal Ramos.

“A única escola do estado, desde 2017 tem projetos aprovados, mas não se executou no governo passado. Em março de 2019 solicitei a reforma, dia 15 de abril estive em audiência com diretores da escola, o prefeito de Vidal Ramos e o secretário de Educação, que apresentou um cronograma. Resumindo, estive na escola e continua chovendo dentro, até hoje não tem licitação para recuperar”, revelou Hobus.

Em aparte, Valdir Cobalchini (MDB) explicou que a SED, em 18 meses, realizou apenas cinco processos licitatórios.

“Vim da SED agora e, dentre tantos pedidos, um foi apresentado em janeiro de 2019. Busquei uma explicação plausível, o secretário me informou o seguinte, acredito que seja verdadeiro, ‘em 18 meses a SED lançou cinco editais’. A Secretaria de Infraestrutura não dá conta de tapar buracos, quanto mais de executar projeto e obras da SED”, criticou Cobalchini.

Eskudlark também deplorou a morosidade da SED, mas lembrou que a licitação para jardinagem das escolas foi priorizada pelo governo.

“A licitação de jardinagem de R$ 43 milhões conseguiram fazer, dos quais R$ 5 mi já foram pagos”, denunciou.

Royalties do petróleo
Cobalchini comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer que poços de petróleo que, segundo o IBGE, pertenciam ao Paraná e a São Paulo, na verdade estão localizados em território barriga verde.

“Todos os ministros reconheceram que Santa Catarina estava certa. Isso significa que os royalties pagos ao estado do Paraná, agora com sentença final, deverão ser ressarcidos, são mais de R$ 300 milhões, e, partir de agora, todos os royalties auferidos por esses e novos poços serão catarinenses”, informou.

“É uma grande notícia, os recursos chegarão em boa hora e daqui por diante esses royalties dos poços que são nossos retornam a Santa Catarina”, confirmou Paulinha (PDT), líder do governo.

“Ontem fiz uma extensa divulgação desse trabalho da Procuradoria-Geral do Estado, foi um absurdo cometido contra o nosso estado”, disparou Doutor Vicente Caropreso (PSDB).

“O deputado Germano Vieira teve como sua bandeira principal a defesa dos royalties, ele estava certo”, lembrou Julio Garcia (PSD), presidente da Casa, referindo-se ao saudoso ex-prefeito de São José e deputado estadual.

Repúdio
Ismael dos Santos (PSD) repudiou fala da jornalista Fátima Bernardes sobre a liberação das drogas e do aborto.

“Uma nota de repúdio à apologia às drogas feita em emissora de televisão a nível nacional pela jornalista Fátima Bernardes, que falou ‘sou careta, nunca fumei, nunca tomei um copo de chope, mas sou a favor da liberação das drogas e do aborto’”, declarou Ismael.

O deputado exibiu no telão do plenário imagens de Maradona e atribuiu a decadência do ídolo ao uso de drogas.

Jessé Lopes apoiou o colega.

“A mãe não pode decidir pelo bebê se ele vive ou não vive”, advogou o representante do PSL.

Paulina ponderou que a jornalista manifestou uma opinião sobre o assunto e defendeu e liberdade dos outros.

Contribuição dos 0,3%
Para Padre Pedro Baldissera (PT) chegou a hora dos 0,3% da população contribuir para que os restantes 99,7% possam sobreviver.

“A pandemia está expondo as entranhas da nossa desigualdade, são quase 80 milhões de pessoas que vivem com renda familiar per capita mensal de R$ 530, quase duas vezes a população da Espanha. Chegou a hora dos 0,3% da população contribuir para que os 99,7% minimamente possam ter algum tipo de proteção e cobertura”, propôs.

Segundo o representante de Guaraciaba, o atual sistema de tributação de renda ajuda a concentrar recursos.

“Em 1995 o país concedeu isenção de IRRF para a remessa de lucros ao exterior, facilitando o livre fluxo de recursos financeiros, o sistema colabora para a concentração de renda”, lamentou o deputado.