Entidades empresariais do estado repudiam retorno da CPMF

Deputados Julio Ronconi, Darci de Matos e Mário Marcondes, na mesa dos trabalhos

A rejeição pela recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi o ponto mais evidenciado durante a audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia para discutir o ajuste fiscal proposto pelo governo federal e o corte dos investimentos em infraestrutura. O evento, realizado na manhã desta segunda-feira (26), no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, reuniu lideranças políticas e representantes de entidades empresariais e de classe sediadas no estado, por sugestão do deputado Mario Marcondes (PR).

Instituída durante o governo Itamar Franco, a CPMF vigorou até dezembro de 2007, quando o Senado rejeitou sua prorrogação. A contribuição, que na realidade funcionava como um imposto, tinha uma alíquota de 0,38% que incidia sobre todas as transações econômicas. A proposta do governo é relançar o tributo com uma tarifa menor, de 0,2%, mas cobrada nas operações de débito e no crédito e sem prazo de término.

A iniciativa foi criticada pelo vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), André Gaidzinski. O dirigente lembrou que já são cobrados um total de 83 tributos no país, entre taxas, impostos e contribuições e que muitos deles, como o Pis e Cofins, já tiveram uma grande elevação no início deste ano. "É muita coisa o que já temos e é um absurdo pensarem em mais um imposto em um cenário de retração econômica como o atual."

Outro ponto que pesa contra a CPMF é a forma como incide a sua cobrança, destacou o vice presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC), Fernando Willrich. "Pela sua natureza cumulativa, de embutir cobrança em cada etapa produtiva, a CPMF acarreta prejuízos essencialmente ao comércio e pode retirar, somente no estado, cerca de R$ 1,3 bilhão, causando perda de competitividade ao setor."

Opinião semelhante foi apresentada pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC), Ivan Roberto Tauffer. "A União transfere os seus problemas para os estados e acaba onerando quem produz. Não queremos pagar essa conta e não vamos aceitar de forma nenhuma a volta da CPMF".

Entre as propostas levantadas está a de recriar a campanha "Xô CPMF", nos mesmos moldes da desenvolvida no ano de 2007, conforme destacou o diretor da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Conrado Coelho Costa Filho. "A Fiesc foi a primeira federação do país a protestar, anos atrás, contra a CPMF. Continuamos terminantemente contra qualquer aumento da carga tributária, até porque é a população quem vai pagar essa conta, já que o empresário apenas intermedia o processo."

Paralisação de obras
Outro tema muito debatido na audiência foi o anúncio da diminuição dos investimentos federais para o setor de infraestrutura. Proponente do debate, o deputado Mário Marcondes (PR) destacou que a medida trará grandes prejuízos para Santa Catarina, com a paralisação de obras como a duplicação da BR-470, a construção da via portuária, em Itajaí, e a ampliação do aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis.

O parlamentar lembrou que o estado já é historicamente preterido nos repasses feitos pela União e não pode ser ainda mais penalizado em função dos desajustes orçamentários do governo. Ele conclamou os representantes das entidades presentes e a bancada catarinense no Congresso Nacional a se unirem em torno do fim do contingenciamento. "Santa Catarina é o sétimo estado contribuinte, mas está apenas na 21ª posição quando se trata do recebimento de verbas federais. Precisamos tomar uma posição muito dura, pois temos obras estruturantes em nosso estado e não podemos admitir que tenham mais retardo ou não saiam do papel."

O deputado Darci de Matos (PSD), que conduziu o debate, acrescentou que o equilíbrio fiscal do estado também credencia os catarinenses a exigirem mais atenção federal. "Em Santa Catarina fizemos o dever de casa. Somos o estado com as contas mais equilibradas, o que nos dá o direito de sermos um pouco mais duros com o governo federal, que deve fazer a sua parte."

Também participaram dos debates os deputados Júlio Ronconi (PSB), Natalino Lázare (PR) e o segundo vice-presidente do Conselho de Engenharia, Agronomia e Arquitetura de Santa Catarina (CREA-SC), engenheiro Celso Ternes Leal.