Entidades defendem PEC que prevê desmilitarização e unificação das polícias

Representantes de entidades ligadas à segurança pública em SC iniciaram mobilização em todo o estado: FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

Representantes dos trabalhadores em segurança pública de Santa Catarina e das polícias Civil, Militar e Federal iniciaram uma mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51, que tramita no Congresso Nacional. Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta prevê uma reformulação do atual modelo de polícia brasileiro, com a desmilitarização, criação de carreira única e ciclo completo de atuação.

A união dos segmentos nasceu do anseio da base das polícias por mudança. Organizadas, as entidades pretendem realizar um seminário para iniciar o debate do tema em Santa Catarina. De acordo com o presidente da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), Elisandro Lotin, a aprovação da PEC tem o respaldo dos profissionais, mas não da cúpula da segurança pública.

A PEC-51 possibilita a unificação das polícias civil e militar, mas os estados terão autonomia para estruturar seus órgãos de segurança pública. "Nosso modelo atual surgiu em 1808, com a chegada de Dom João ao Brasil. É um modelo ineficiente, no qual somente 8% dos homicídios
dolosos são investigados", afirma Lotin.

Por conta do atual modelo de segurança, os gastos têm aumentado, sem melhoria da qualidade do serviço oferecido à população. "Nós temos um índice de 97% de ocorrências sem conclusão. A segurança pública no Brasil está organizada para defender o patrimônio, não para defender a população", destaca o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol), Juliano Primo Pedrini. A retirada do vínculo com o Exército é um ponto que ele considera fundamental em um modelo de segurança pública que seja voltado para a sociedade.

Conflitos
A invasão de atribuições é hoje uma fonte de conflitos entre polícias Civil e Militar. "Hoje ocorre duplicidade na atuação. Muitos boletins de ocorrência são registrados duas vezes, na Polícia Civil e na Polícia Militar, outros nem são registrados. Não dá para confiar nos dados estatísticos por conta dessa confusão nas atribuições", argumenta Pedrini. "É urgente a criação de uma nova polícia, humanizada e cidadã, preparada para combater a criminalidade."

Além de aprovar a PEC-51, os representantes dos trabalhadores são unânimes em defender o fim do inquérito policial, considerado um modelo ultrapassado, que atrasa o atendimento da população. O modelo de inquérito adotado pela Polícia Federal data de 1940, conforme o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina (Sinpofesc), Joel Ferreira. "Por conta desse sistema de investigação, 96% das denúncias não são apuradas. Precisamos evoluir muito para atingir índices de países desenvolvidos", defende.