Entidade pede cumprimento de lei que garante acesso das doulas a hospitais

Assunto foi discutido na reunião virtual da Comissão de Saúde da Alesc

Representantes da Associação de Doulas de Santa Catarina (Adosc) reivindicaram, junto à Comissão de Saúde da Assembleia, o cumprimento da lei estadual que garante o acesso e o trabalho das profissionais nos hospitais de Santa Catarina. O pedido foi apresentado na manhã desta quarta-feira (29), durante reunião virtual realizada pelo colegiado.

Na ocasião, a presidente da Adosc, Michele Wanderlind, afirmou que a entidade é sensível ao aumento das medidas de segurança sanitária tomadas pelo governo do Estado em razão da pandemia de Covid-19, mas que o recebimento de denúncias de casos de violência obstétrica e também da proibição do acesso dos companheiros das parturientes aos ambientes hospitalares, a levou a tomar uma atitude. “A Adosc é uma instituição que luta não só das doulas, mas também pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, pela proteção de todas elas, e não poderíamos ficar caladas neste momento.”

Ela destaca que uma solicitação por escrito, visando à liberação do acesso das doulas aos hospitais e maternidades, chegou a ser enviada para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), mas não houve resposta. "A Lei do Acompanhante em alguns hospitais ainda não está sendo efetivada e nós, doulas, continuamos não sendo recebidas nos hospitais, ainda que todas as outras categorias profissionais já tenham voltado as suas atuações.”

Michele argumentou que o acompanhamento da doula proporciona uma série de benefícios à parturiente, como a diminuição das chances de ocorrência de casos de violência obstétrica, de cesarianas e até mesmo do tempo necessário para o parto, além de aumentar a percepção de qualidade do processo.

A vice-presidente da Adosc, Amanda de Assis, acrescentou que as restrições impostas pela SES também vêm impossibilitando o sustento financeiro de inúmeras pessoas. “Muitas de nós trabalham com a dolagem como sua única fonte de renda, então este é um período muito triste para várias de nós, que dedicamos todo o nosso tempo a esse movimento de humanização do nascimento e de apoio e assistência à saúde da mulher.” 

Uma sugestão apresentada pela Adosc é que o governo viabilize a construção ou adaptação de locais específicos para a realização de partos normais, ou que promova fluxos específicos dentro dos hospitais para o atendimento das gestantes e das puérperas. A medida, argumenta a entidade, além de facilitar o retorno das doulas, contribuiria para a diminuição do risco de contágio de Covid-19.

Em resposta, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que atua como vice-presidente da Comissão de Saúde, afirmou que o colegiado continuará tratando da questão com o objetivo de chegar a uma alternativa que concilie os diferentes pontos de vista das partes envolvidas. “Acredito nenhum diretor de hospital queira barrar quem quer que seja, é que estamos no meio de uma confusão. Essa comissão não vai se furtar de reivindicar o que nós mesmos aprovamos, mas antes vamos procurar ouvir representantes do setor.”
 
Projetos deliberados
Ainda durante a reunião a Comissão de Saúde apresentou pareceres favoráveis a dois projetos de leis (PLs), ambos por unanimidade de votos. O primeiro deles, o PL 244/2019, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), visa proibir a utilização de bórax na confecção de gelecas, “slimes” e produtos similares, destinados às crianças.

De acordo com a exposição de motivos que acompanha o projeto, em citação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a substância bórax, quando em altas concentrações, pode causar intoxicações, alterações gastrointestinais, hipotermia, erupções cutâneas e insuficiência renal.

Em caso de descumprimento do disposto, o texto prevê penalidades como notificação para regularização, multa de R$ 500 e sanções de natureza civil e penal. Os valores arrecadados em decorrência da aplicação de multas serão revertidos para o Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

A aprovação da matéria seguiu o encaminhamento proposto pelo relator, deputado Coronel Mocellin (PSL), que na ocasião afirmou que baseou o seu parecer nas manifestações favoráveis ao projeto apresentadas pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Anvisa. Com a decisão, o projeto segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O outro projeto acatado é o PL 216/2020, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que visa instituir a Semana de Conscientização sobre a Intolerância ao Glúten e à Lactose.  O período escolhido para a mobilização é a terceira semana do mês de maio.

O texto recebeu emenda substitutiva global, do próprio Marcius Machado, para incluir na semana de conscientização a alergia à proteína do leite de vaca, considerada um dos problemas alimentares mais comuns em bebês com menos de um ano de idade e que, apesar de distinta, é comumente confundida com a intolerância à lactose.

Em seu parecer, o deputado Neodi Saretta (PT) destacou o interesse social do projeto. “Se tentarmos trazer o simples conceito das doenças elencadas na proposta, muitas dúvidas são suscitadas Isso já demonstra a importância que a semana de prevenção terá no esclarecimento quanto aos sintomas, diagnósticos e tratamentos.”

O texto segue para votação em o plenário.
 
Reativação do Hospital Santa Inês
Os deputados que integram a Comissão de Saúde aprovaram ainda um requerimento do deputado Ivan Naatz (PL) para a realização de audiência pública virtual visando tratar da reativação emergencial do Hospital Santa Inês, de Balneário Camboriú. O evento será na primeira semana do mês de agosto, com a data e horário ainda a serem definidos.