Encontro no TRE-SC vislumbra para breve eleições municipais em Balneário Rincão e Pescaria Brava

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), acompanhado dos deputados Manoel Mota (PMDB), Décio Góes (PT) e Valmir Comin (PP), visitou, na tarde de hoje (4), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Cláudio Barreto Dutra. O objetivo do encontro foi analisar a viabilidade da realização de eleições municipais em Pescaria Brava e Balneário Rincão. Ambos os municípios foram emancipados quando de aprovação de lei estadual no ano de 2003. Porém, a iniciativa vinha sendo contestada por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), o que impedia a instalação dos municípios. No último mês de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, decidiu pelo arquivamento da ADIN que questionava as duas leis estaduais catarinenses e que determinavam a emancipação de Balneário Rincão e Pescaria Brava, pertencentes aos municípios de Içara e Laguna, respectivamente. Na reunião de hoje, o desembargador Dutra comunicou aos parlamentares que aguarda a publicação em Diário Oficial da decisão do ministro. O presidente do Legislativo avaliou positivamente o encontro. “Já temos a certeza de que Santa Catarina terá 295 municípios. As duas novas cidades já nascem fortes e pujantes. O presidente do TRE nos informou que aguarda a publicação do acórdão para fazer um levantamento da legislação e escolher a melhor data para as eleições. Não queremos gerar uma expectativa na população, mas estamos muito próximos de alcançar uma definição”, avaliou o presidente. O deputado Manoel Mota afirmou que o presidente do TRE garantiu que não há problema nenhum para realizar as eleições. “Ele apenas espera pelos encaminhamentos protocolares e por um estudo para definir quando o Tribunal estará apto a realizar as eleições.” O deputado Décio Góes também comemorou o fato de o estado ter mais “dois municípios constitucionalmente habilitados” e espera para breve a realização dos respectivos pleitos. Já o deputado Valmir Comin destacou que serão “mais dois municípios com participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que aquece a economia catarinense, e também com direitos sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), possibilitando o recebimento de mais recursos da União”. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)