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Encontro na Capital reúne profissionais do direito de família de todo o país
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) em Santa Catarina realiza até esta sexta-feira (12) o III Encontro Catarinense de Direito de Família, em conjunto o III Encontro Nacional de Juízes de Família. O evento reúne na sede da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em Florianópolis, quase 200 profissionais do direito de família, entre juízes, promotores, desembargadores, advogados e assistentes sociais de todo o país.
Segundo Mara Rúbia Poffo, presidente do Ibdfam-SC, o evento aborda de forma científica e aprofundada temas relacionados aos conflitos familiares, como sucessão, divórcio, guarda compartilhada, Lei Maria da Penha, alienação parental, entre outros. “Tudo que abrange as famílias nós trazemos para esse encontro para fazer um debate científico e profundo a respeito de temas que interessam a todos, pois todos temos relações familiares”, explica.
O encontro foi aberto na noite de quarta-feira (10). Nesta quinta (11), segundo dia de palestras, a violência doméstica e a liberdade nas relações familiares foram alguns dos temas tratados. O juiz de direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Alexandre Morais da Rosa questionou o uso do direito penal como único meio para a solução de conflitos familiares que envolvam registro de violência doméstica. Para ele, a aposta na punição do agressor como salvador das relações familiares é um retrocesso.
“A pena sempre chega atrasada, não resolve a questão e muitas vezes a mulher tem que mentir em juízo para que o marido não seja punido”, comenta o magistrado. “As pessoas devem ter a opção de escolher o que é melhor para elas. Há relações familiares que são violentas, há casais que são violentos desde o namoro e não é a pena que vai modificar isso”.
Para Rosa, conflitos como esses devem ser resolvidos de outras maneiras, com apoio da psicologia, da assistência social. “A leitura do direito penal como o salvador das relações familiares é algo que deve ser visto como exceção”, considera.
O promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias, do Ministério Público do Estado da Bahia, abordou o tema “Relações familiares e a autonomia da vontade”. Ele defende que as pessoas tenham mais liberdade para decidir o que é melhor em suas relações familiares, como já ocorre na questão patrimonial, quando os casais optam pelo regime matrimonial que consideram mais conveniente.
“Num regime democrático, um dos pilares de sustentação do sistema jurídico é o exercício da liberdade. Mas essa liberdade não pode ficar enclausurada somente nas relações com o Estado, com o poder público, ela tem que alcançar as relações privadas, inclusive as relações de família. E o direito de família deve respeitar sim a vontade das pessoas”, afirma.
O III Encontro Catarinense de Direito de Família e o III Encontro Nacional de Juízes de Família prosseguem até esta sexta-feira, com apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Mais informações no site do Ibdfam.
Agência AL
