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Encontro na Alesc discute direitos e acessibilidade dos surdos
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Discutir políticas públicas e a acessibilidade ao mercado de trabalho para as mais de 300 mil pessoas com deficiência auditiva em Santa Catarina foi objetivo principal do encontro que debateu a Acessibilidade, Direitos e Dificuldades dos Surdos, realizado na tarde desta quinta-feira (5) pelo deputado Sargento Lima (PSL), com a presença de representantes de vários municípios catarinenses.
Durante o evento, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, anunciou planos do governo federal de acessibilidade para 2020.
O deputado Sargento Lima explicou que o encontro teve como meta fugir “da rotina de acessibilidade que a maioria das pessoas conhece, que se restringe a placas”. De acordo com o parlamentar, no evento foi discutida a acessibilidade verdadeira, principalmente ao mercado de trabalho dos surdos e a informação em tempo real para essa comunidade, como forma que eles cresçam profissionalmente e como cidadãos catarinenses.
Lima relatou que atualmente os surdos ainda encontram muitas dificuldades no mercado de trabalho. “Pela legislação brasileira, as empresas com mais de 100 funcionários devem destinar 3% das vagas para pessoas com deficiência física, mas isso não significa que a inclusão seja real e que deficientes não sofram preconceito e dificuldades no mercado de trabalho.” Para melhorar a situação, salientou o deputado, é preciso dar oportunidade de trabalho e colocar as pessoas dentro do parlamento, dar mais visibilidade a essa comunidade.
Dificuldades
O presidente da Associação de Apoio aos Surdos de Joinville e Região, Thiago Antônio Fagundes de Oliveira, que teve como intérprete de Libras, Neusa Boldt, falou da importância do evento ser realizado na Assembleia Legislativa como forma da comunidade surda de Santa Catarina discutir seus direitos e a luta pela acessibilidade, principalmente na inclusão no mercado. “Aqui é o começo, queremos mudar esse quadro no estado, evitar que a comunidade surda encontre só barreiras, sofrimento, essa é a luta do nosso movimento.”
Para Thiago, há duas barreiras principais para o surdo em Santa Catarina, a falta da educação bilíngue em todas as escolas e o preconceito que ele encontra no mercado de trabalho e na sociedade. Ele explicou que as pessoas que nascem surdas possuem como primeira língua a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), sendo português a segunda língua e há uma falta de intérpretes de Libras em muitas cidades catarinenses. “Muitas pessoas falam de acessibilidade, mas não é uma acessibilidade completa, o surdo sempre ficou para trás, o encontro como de hoje é importante para debater as barreiras existentes para os surdos.”
Mais acessibilidade
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, que dirige um órgão integrante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, destacou por meio da intérprete Dannia Vasconcellos que o evento serviu para entender e discutir melhor as dificuldades que a comunidade catarinense sofre no dia-a-dia e as necessidades de acessibilidade ao lazer e ao mercado de trabalho.
Ela relatou que o governo entende que há uma necessidade maior de acessibilidade nos órgãos oficiais, como fóruns, delegacias e nas áreas de saúde para os surdos. “É necessário que as pessoas entendam que a língua dos surdos é a Libras, que ela é uma língua de comunicação e deve ser aceita pela sociedade.”
Para 2020, revelou a secretária, o governo quer melhorar o Decreto 5.626, que regulamentou a lei 10.436, homologada em 2002 - que instituiu o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) -, como meio de comunicação e expressão das comunidades surdas. Esse decreto, ao mesmo tempo em que tornou obrigatório o ensino de Libras nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério em nível médio e superior e nos cursos de Pedagogia e de Fonoaudiologia, recomenda sua inclusão progressiva nas demais licenciaturas do ensino superior.
Outra novidade reforçada pela secretária é que, a partir do ano que vem, a acessibilidade se torna obrigatória nos cinemas, como está previsto na Instrução Normativa 128/2016, da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A partir do dia 1º de janeiro de 2020, todas as salas de cinema do país serão obrigadas, sob pena de multa, a oferecer aparelhos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.
