Encontro do Sistema Brasileiro de Inteligência debate ataques em escolas

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Sob o tema “Ataques em Escolas sob o Contexto do Extremismo Violento”, teve início, na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Encontro da Regional Sul do Sistema Brasileiro de Inteligência.

O evento é promovido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e reúne parlamentares, representantes de órgãos públicos e especialistas na área de segurança dos três estados do Sul, sob a proposta de debater a atuação do poder público para o aprimoramento da segurança nas unidades de ensino.

Na abertura do encontro, o presidente do Parlamento estadual, deputado Mauro de Nadal (MDB), falou sobre o Integra, grupo formado por representantes de 27 entidades e órgãos públicos e liderado pela Alesc, que durante o ano de 2023 atuou para elaborar projetos visando aumentar a segurança nas escolas catarinenses.

Ele também ressaltou a realização, em Santa Catarina, do encontro do Sistema Brasileiro de Inteligência como fundamental para o desenvolvimento do tema.

“Quero destacar a importância de vocês estarem aqui e tenho certeza absoluta que tudo o que vocês discutirem ao longo do dia será pertinente para o amadurecimento dos projetos que estão tramitando aqui na Casa. E quero que vocês façam parte deste processo de discussão aqui no Parlamento, nos acompanhando, sugerindo, trazendo ideias, inovações dentro do sistema. Porque, como disse, esse não e um problema de A, B ou C, é de Santa Catarina, e todas as forças precisam migrar para este grande objetivo, que é levarmos segurança para crianças, professores, pais, avós, levarmos segurança para o catarinense.”

De sua parte, o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, afirmou que o combate à violência não deve ser encarado como uma tarefa restrita a um órgão ou setor público. Para ele, toda a estrutura do Estado deve atuar de forma conjunta neste sentido, por meio de suas competências e especialidades.

“Então, essa consciência de serviço público, de servidor público, é o que nos traz aqui. Cada um, dentro das suas atribuições, deve despertar, fomentar e estimular essa complementaridade tão necessária para o enfrentamento.”

Neste sentido, ele observou aos profissionais de segurança presentes, que a proposta da Abin não é invadir o trabalho já realizado por eles, mas atuar de forma complementar.

“E como queremos contribuir com os senhores e as senhoras? Queremos emprestar a capacidade analítica da Agência para que, junto com o meio acadêmico, com pesquisadores, nós possamos produzir uma base teórica para racionalizar, otimizar, o esforço que tecnicamente é muito bem feito nas diferentes instituições.”

Ao final do seu pronunciamento, ele recebeu das mãos do presidente da Alesc o relatório final produzido pelo Integra.

Ações estaduais

Uma das primeiras atividades estabelecidas na programação do encontro foi um painel tratando das ações que cada estado vem promovendo para combater a violência nas escolas.

Por Santa Catarina, a apresentação foi conduzida pela deputada Paulinha (Podemos), 1ª secretária da Assembleia Legislativa.

De acordo com a parlamentar, uma das primeiras iniciativas foi tomada pela Alesc, em conjunto com o governo do Estado, por meio da implementação do programa Escola Mais Segura, que utiliza profissionais da segurança pública aposentados no serviço de vigilância nas escolas.

Ainda no início de 2023, também foi constituído um comitê interinstitucional (Comseg Escolar, posteriormente renomeado como Integra), que ao final de sete meses de trabalho, que incluiu a realização de reuniões, audiências públicas, workshops e missões internacionais, foi responsável pela elaboração de dez projetos de lei.

“Essas medidas, os conjuntos de ações estão sendo propostos para 6.445 unidades educativas de Santa Catarina públicas e privadas. E é uma política pública que está construída de forma inédita, porque é a primeira vez, de fato, que a gente senta e entende que precisa construir academia, construir estudos sobre o tema.”

Paulinha também discorreu sobre as ações efetivadas por órgãos das forças policiais, tais como o treinamento de 63.278 professores, por meio do Protocolo Fugir – Esconder – Lugar; a realização de a 218 abordagens policiais, das quais decorreram 61 prisões e apreensões; a apreensão de 40 armas brancas em ações da Rede de Segurança Escolar da Polícia Militar; e a realização de 10 ordens de internações provisórias em cinco estados, a partir da identificação de perfis pelo CyberGaeco de Santa Catarina.

Pelo Paraná falou o capitão da Polícia Militar do Paraná Lucas Marquetti. Ele afirmou que uma das principais iniciativas do estado vizinho, também foi a criação de um comitê intersetorial de segurança nas escolas.

Segundo disse, o colegiado tem como uma das principais funções atuar na prevenção, por meio do monitoramento de eventuais riscos de ataques e de trabalhos educativos nas escolas. Outras ações visadas pelo comitê são a contribuição para a elaboração de políticas públicas específicas, a análise de dados de inteligência e a abertura de um canal direto para o recebimento de denúncias.

“A nossa intenção não é simplesmente prender e levar à Justiça essas pessoas que cometem os ataques, mas principalmente evitar que eles aconteçam”, disse.

Segundo Marquetti, um dos principais aprendizados do grupo foi que o clima de violência deve ser combatido ainda nos seus estágios iniciais.

“O que nós aprendemos nesse último ano, sobretudo, foi que boa parte desses autores de ameaça tem a violência normalizada no seu próprio ambiente, seja no círculo de amigos, seja no ambiente familiar, seja nesse ambiente on-line onde eles convivem em boa parte do seu tempo. E isso acaba se transformando e refletindo nas ações que vão tomar.”

Por sua vez, a representação do Rio Grande do Sul destacou a criação do Gabinete de Gestão Integrada de Inteligência, cuja apresentação coube à delegada da Polícia Civil Simone Chaves. De acordo com ela, o órgão reúne as contribuições de órgãos públicos de diversas áreas de atuação, tais como segurança, justiça, saúde e educação, e tem o objetivo principal de reunir e consolidar informações relativas à violência no ambiente escolar.

“O nosso desafio inicial era conter as ocorrências, mas verificamos que não havia uma consolidação de dados”, argumentou.

A criação do Gabinete de Gestão Integrada, disse, permitiu que as diversas instituições participantes compartilhassem informes como notícias, denúncias e boletins de ocorrência, apontando as áreas onde havia maior urgência na atuação das forças de segurança.

“Isso fez com que em mais ou menos uma semana tivéssemos uma análise de tudo o que estava acontecendo, permitindo subsidiar de maneira mais consistente os nossos tomadores de decisão.”

Já para 2024, a polícia militar do estado firmou um canal de comunicação com a secretaria de educação, visando atuar em quatro eixos: normatizar as ações institucionais; capacitar o efetivo da polícia militar; monitorar suspeitos através de ações de inteligência; e contribuir para a capacitação da rede escolar.

Ela disse ainda que o desafio do grupo agora é dar continuidade às iniciativas firmadas. “A gente sabe que as situações perduram ao longo dos anos, então a nossa tarefa é sempre manter essa integração, manter esse diálogo.”

O Encontro da Regional Sul do Sistema Brasileiro de Inteligência prossegue no período da tarde com debates sobre o fenômeno da violência nas escolas brasileiras e o papel da inteligência das forças de segurança pública.