Encontro debate participação da sociedade civil nos conselhos de direitos

Fóruns e entidades da sociedade civil realizam hoje (30), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o II Encontro Estadual das Organizações Não-Governamentais. O evento tem como propostas debater o papel da sociedade civil nos conselhos de direitos e mobilizar e motivar as entidades visando a uma maior participação nessas instâncias. Ao final do encontro, no período da tarde, será debatida a proposta de constituição do Fórum Estadual das Políticas Públicas de Santa Catarina.

Carla Rosane Bressan, professora de Serviço Social e membro do Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família (Necad) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), abriu a programação do encontro com a palestra sobre “O papel da sociedade civil nos tempos de hoje e sua relação com os conselhos dos direitos”. Conforme a pesquisadora, nos anos de 2000 houve uma retração na participação da sociedade civil nas instâncias coletivas de decisão. O momento atual é de retomada e reorganização nos diferentes conselhos de políticas públicas. “A sociedade está sendo provocada a reagir e participar, em função da redução dos direitos e de políticas públicas. Os cortes de recursos estão reduzindo direitos conquistados, por isso a mobilização das entidades não-governamentais é de suma importância”, refletiu.

A Constituição de 1988 prevê diferentes formas de participação da sociedade que visam ao controle social. A lógica dos conselhos é de que a construção de uma política pública não pode ficar concentrada nas mãos de um gestor. Já os fóruns são instâncias articuladoras, espaços de movimento político. Conforme Carla, normalmente esses não são espaços de tranquilidade nem de consenso, e é bom que seja assim, para que as decisões sejam construídas a partir do debate de ideias.

Entre as questões a enfrentar para evitar que os conselhos se tornem espaços burocráticos ou meritocráticos, a palestrante destacou a fragilidade de representação da sociedade civil, a falta de conhecimento da sociedade civil organizada sobre os conselhos e as distorções na representação e eleição das entidades dos segmentos de usuários e trabalhadores.

Programação
A sequência da programação do evento inclui uma roda de conversa sobre o olhar das comissões da Assembleia Legislativa frente às políticas para o cidadão catarinense. No início da tarde, Elisabeth Bahia Ferrer apresentará uma proposta para constituição do Fórum Estadual das Políticas Públicas de Santa Catarina.

O II Encontro Estadual das Organizações Não-Governamentais tem como entidade proponente a Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (Omep), representando o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente.