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Encontro aborda combate à corrupção e ineficiência no setor público
Os debates em torno do combate à corrupção e ineficiência na máquina pública abriram, na manhã desta quinta-feira (29), o segundo dia de atividades do Congresso Estadual de Vereadores, que acontece na Assembleia Legislativa, sob a promoção da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
O tema foi objeto da palestra ministrada pelo promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Em sua fala, Naspolini destacou a importância do fortalecimento das controladorias internas no setor público para a prevenção de atos de corrupção e irregularidades administrativas. A medida é um dos focos do programa Unindo Forças, desenvolvido pelo MPSC com o apoio da Uvesc. “Um vereador atento, diligente e que busca a eficiência no seu trabalho, necessariamente precisará do apoio de uma controladoria bem estruturada e, por isso, a mensagem do programa também é convergente com o aprimoramento das funções das câmaras.”
Experiências realizadas em outros estados, disse, apontaram que quando um município fortalece seu órgão de controle interno, a ação imediatamente leva à queda do número de denúncias contra a administração local feitas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. “Isso acontece porque a população consegue resolver junto à própria administração municipal os seus problemas, não precisando provocar a atuação de um órgão de controle externo. E isso é eficiente, porque produz a solução mais rápida e mais prática às demandas daquele cidadão.”
Informações obtidas pelo MPSC por meio das operações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), disse, também reforçam a importância das controladorias. “É incrível como grandes esquemas de corrupção de desvios de recursos públicos, de fraude de licitação, surgiram a partir de pequenas falhas de controle, em geral nos pequenos municípios. Problemas que poderiam ser evitados no nascimento, se o município dispusesse de controles mais efetivos. Então, pra nós, esta é a demonstração mais contundente da importância do controle interno, porque quando ele falha, o problema se agrava e aí nós temos esquemas de corrupção regionais e estaduais pra enfrentar.”
Ineficiência na máquina pública
Ainda conforme o promotor, outro desafio a ser enfrentado pelo setor público, em todos os seus órgãos e instâncias de poder, é aumentar a eficiência, ou seja, oferecer mais e melhores serviços para a sociedade com os recursos disponíveis.
Com relação aos legislativos municipais, ele citou diversas iniciativas que podem ser trabalhadas com este fim. “Temos o aprimoramento da fiscalização, que é uma tarefa constitucional das câmaras de vereadores; a proteção do patrimônio público; o desenvolvimento de mecanismos de gestão que atendam aos anseios da população por transparência e eficiência na gestão pública no tocante a produção de leis, e também a prevenção da edição de leis inconstitucionais. Ou seja, um conjunto de temas que são enfrentados pelo Ministério Público e que estão no cotidiano das câmaras.”
Ainda durante a quinta-feira, estão programadas palestras sobre o papel das comissões nas câmaras municipais, com o consultor jurídico Everton Menegaes; projetos de ressocialização de detentos em Santa Catarina, com o deputado estadual eleito Nilso Berlanda; e as perspectivas dos futuros mandatos no Senado Federal, com os senadores eleitos Esperidião Amin (PP-SC) e Jorginho Mello (PR-SC).
A programação completa do evento pode ser conferida aqui.
Agência AL
