Encargos salariais e previdenciários podem comprometer metas do Estado

Alerta foi feito pelo secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni. FOTO: Solon Soares/Agência AL

Caso não sejam equacionados, os crescimentos da folha de pagamento e dos encargos previdenciários dos servidores públicos estaduais podem comprometer a capacidade administrativa do Estado nos próximos anos. O alerta partiu do secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, realizada na manhã desta quarta-feira (3).

A vinda de Gavazzoni ao colegiado teve o propósito de apresentar os relatórios de gestão do governo referente aos dois primeiros quadrimestres de 2014, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o secretário, o Governo do Estado está com as finanças em equilíbrio e vem cumprindo os limites definidos para gastos com pessoal, aplicações constitucionais, dívida pública, as operações de crédito e garantias.

Até o segundo quadrimestre deste ano, a receita corrente líquida do Estado atingiu R$ 13,617 bilhões, apresentando incremento de 7,81% do montante verificado no mesmo período do ano passado. Os recursos destinados a saúde e educação atingiram, respectivamente, R$ 1,21 bilhões e R$ 2,755 bilhões, ficando acima do percentual estipulado constitucionalmente, de 12% e 25% da receita líquida.

Já com relação aos gastos com pessoal, o demonstrativo indica comprometimento de 56,85% da receita estadual, o que supera o limite de alerta estabelecido pela LRF, de 54%. Somente o Executivo, disse Gavazzoni, tem comprometido cerca de 47% de suas receitas com pessoal, atingindo o limite prudencial de gastos.

“Este ponto nos preocupa bastante, pois, apesar de a arrecadação ter atingido recordes, a folha está se mantendo em níveis altos, impedindo que o Estado tenha margem de manobra. Caso aconteça alguma crise econômica, não teremos capacidade de honrar com nossas obrigações”, afirmou.

Previdência
Outra preocupação da Fazenda, destacou Gavazzoni, diz respeito à previdência dos servidores públicos. A reforma instituída em 2008, disse, amenizou, mas não resolveu o déficit crescente no setor, que deverá apresentar seu ponto máximo em 2034.

Conforme o secretário, somente neste ano, o governo aplicou cerca de R$ 2,2 bilhões para cobrir a diferença entre os valores que são arrecadados e o que é gasto com o sistema de seguridade social dos servidores estaduais.  “Estamos investindo quase o mesmo na previdência do que a totalidade do que destinamos a áreas como segurança e educação. E, mesmo se forem tomadas iniciativas agora, as despesas continuarão crescendo nos próximos anos”.

Uma das propostas para que o problema não comprometa a capacidade de investimento do governo, afirmou o secretário, é que nos anos em que a arrecadação do Estado supere as estimativas feitas, a diferença seja utilizada para reforçar o caixa do governo, não entrando no cômputo do duodécimo dos demais poderes públicos, como é atualmente. “Não temos fórmula do que fazer, mas precisamos olhar o que já foi feito nos outros lugares e discutir como podemos agir. Fazer esse exercício vai ser bom pras finanças do Estado e, mais que isso, para a sociedade que precisa ser bem atendida pelo esforço de todos nós”.

Reivindicações
A vinda do secretário da Fazenda à Comissão de Finanças serviu ainda para que os deputados encaminhassem suas reivindicações ao Executivo. O deputado José Milton Scheffer (PP) solicitou que o governo reveja a política de recursos humanos destinada a determinados órgãos públicos estaduais. “A principal preocupação é quanto ao Deinfra e à Secretaria da Agricultura e da Pesca, que contam com um quadro de pessoal precário, com menos de 10 servidores efetivos, prejudicando os serviços prestados por estes órgãos e deixando o estado refém dos serviços prestados por empresas privadas”.

Já o deputado Darci de Matos (PSD), que presidiu a reunião, reivindicou a continuidade do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). “Nossos municípios estão praticamente falidos por conta da concentração recursos em Brasília. Por isso, a importância de se dar prosseguimento a este programa em 2015, com ainda mais recursos alocados”.