Empréstimo para Fundam 2 vai sair, garante líder da bancada do PSD
O líder da bancada do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Milton Hobus (PSD) garantiu que o empréstimo que viabilizará o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2) será concretizado. “O Fundam é a única esperança dos nossos prefeitos, graças à Deus que o estado tem condições de contrair empréstimos e tem sim condições de fazer o pagamento, apesar da sobrecarga nos próximos dois anos, o Fundam vai ser feito”, informou o representante de Rio do Sul na sessão desta terça-feira (22).
Segundo Hobus, em 2000 o endividamento do estado alcançou 200% da Receita Corrente Líquida (RCL) e em 2011 caiu para 53% da RCL. “De 2011 a 2017 o estado já pagou R$ 12,1 bilhões de dívidas e contraiu R$ 8,4 bilhões, hoje o estoque da dívida é de R$ 18 bilhões, 39% da RCL”, afirmou Hobus.
Para Fernando Coruja (PMDB), a situação é diferente. “Santa Catarina não tem capacidade de pagamento, a perspectiva do setor público é muito difícil, tomar empréstimos a juros de 14%, quando os normais são de 3% ao ano, beira à loucura, espero que tenha desistido, há um boato (que desistiu) por causa do juro, mas as informações são que o emprestador está desistindo”, ironizou o representante de Lages.
Coruja contestou a tese de que as finanças estaduais estão saudáveis. “Se estão bem, como é que a dívida da saúde e da segurança estão estratosféricas? Tem queixa de que falta tudo, remédios, procedimentos, o governador recebeu em Lages a reclamação do Hospital Teresa Ramos, respondeu que desconhecia que faltava remédios, que não sabia, como um governador não vai saber?”, questionou o deputado, que anunciou que apresentará requerimento para que o secretário da Fazenda compareça à Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
Violência nas escolas
Natalino Lázare (PR) sugeriu a criação de uma comissão mista para acompanhar e discutir a violência sofrida pelos professores da rede pública estadual. “Esse tipo de agressão está ocorrendo há muito tempo”, reconheceu Natalino, que lamentou “o quadro terror” a que são submetidos os professores. “É uma inversão de valores, um aluno como esse merece punição severa, devia ser enquadrado na forma da lei, temos que dar um basta, a sociedade precisa reagir”, conclamou Natalino, referindo à agressão perpetrada por um aluno de 15 anos contra uma professora de português em uma escola de Indaial.
Kennedy Nunes (PSD) comparou o passado recente com os dias atuais. “Sou do tempo que se chegasse em casa e reclamasse do professor, apanhava, hoje o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) valoriza somente os direitos e não as responsabilidades, mas essa professora, na página dela no Facebook, parabenizou o adolescente que agrediu o Bolsonaro, disse ‘você me representa’”, declarou Kennedy.
Luciane Carminatti (PT) ponderou as diferenças entre as agressões. “No ambiente de sala de aula, foi uma agressão física gravíssima, agora defender uma violência em função da outra? Fiquei chocada e muito triste com o que vi e ouvi”, confessou a deputada.
Privatização do setor elétrico
Dirceu Dresch (PT) criticou a intenção do governo federal de privatizar parte do setor elétrico. “É a venda de mais uma parte, do que sobrou dos anos 1990, o negócio terá impacto direto na vida das pessoas com o aumento de até 100% do custo da energia”, afirmou Dresch.
Reforma política
Dirceu Dresch revelou que o Partido dos Trabalhadores fechou questão no caso da reforma política. “Queremos uma reforma política junto com a sociedade, não uma parte de reforma, queremos fortalecer a democracia representativa e participativa com o fim do financiamento empresarial, com lista fechada e pré-ordenada, fim das coligações, com fidelidade partidária e contra a posição que está sendo discutida de voto distrital”, explicou.
Porto de São Francisco do Sul
Cesar Valduga (PCdoB) relatou visita que fez ao porto de São Francisco do Sul e criticou a intenção do governo de extinguir a administração do porto. “As perspectivas são diversas daquelas que tínhamos contato, há uma diferenciação entre concessão e delegação e a cláusula de delegação prevê que qualquer alteração no formato todos os recursos podem ser requeridos pelo governo federal, são mais de R$ 100 milhões em caixa”, contou Valduga, que não identificou “possibilidade de flexibilizar o uso do dinheiro do caixa do porto”.
38º Congresso da UCE
Cesar Valduga noticiou a realização do 38º Congresso da União Catarinense dos Estudantes (UCE), que aconteceu em Joinville. “A UCE construiu um clima de unidade no movimento estudantil para reafirmar a necessidade de enfrentar os retrocessos e unir esforços em um amplo movimento pelo Fora Temer e Diretas Já. Da unidade nascerá a esperança”, avaliou Valduga.
Sangria nas contas públicas
Padre Pedro Baldissera (PT) denunciou que a sangria nas contas públicas do governo federal continua. “A Medida Provisória 783 instituiu o programa de regularização tributária, com benefícios para quem possui dívidas, estabelecendo vantagens absurdas, agora na última semana chegamos a um novo patamar e esta MP prevê o bônus de R$ 543 bilhões em um período curto de três anos em troca de uma receita de R$ 500 milhões, mais de meio trilhão para uma receita de R$ 500 milhões”, comparou Padre Pedro.
Zé Diabo
Dóia Guglielmi (PSDB) lamentou o falecimento do pintor e escultor José Fernandes, conhecido como “Zé Diabo”. “A região sul perdeu um grande talento, quero lamentar o falecimento na madrugada desta segunda-feira do artista responsável por esculpir em pedras as famosas esculturas sacras no paredão de Orleans”, anunciou o parlamentar.
Dóia revelou a origem do apelido do artista. “É conhecido pelas obras sacras em capelas da região, por isso o paradoxo do apelido que surgiu quando pintou um mural na igreja de Miguel Arcanjo, de Grão Pará. O realismo da obra que mostra a briga de São Miguel com o diabo deu origem ao apelido, o homem que pintou o diabo, simplificado para Zé Diabo”.
Preço do leite em queda
Maurício Eskudlark (PR) cobrou a atenção dos governos federal e estadual para a crise que ronda os produtores de leite. “Os governos precisam adotar uma medida alternativa, os produtores enfrentam um momento de queda acentuada do preço ao produtor”, reclamou Eskudlark.
Dados alarmantes
João Amin (PP) classificou de alarmantes os dados da segurança pública no estado. “Quarta-feira (16), uma audiência pública tratou do roubo de cargas, em 2017 já são 109 registros, cerca de 1,4 assaltos a cada dois dias, principalmente na BR-101 e BR-470, no Vale do Itajaí e Norte”, indiciou o deputado, que elogiou a decisão da Secretaria de Segurança Pública de “criar uma delegacia especializada em roubos de cargas”.
Vitor Santos