Empresários manifestam preocupação com o fim dos incentivos fiscais

Os presidentes das principais entidades produtivas do estado voltaram a manifestar preocupação com a decisão do governador Carlos Moisés (PSL) de aumentar as alíquotas de ICMS para alguns segmentos da economia, principalmente os defensivos agrícolas, que passarão de zero para 17%, durante a primeira reunião da Frente Parlamentar em Apoio ao Comércio Varejista, na manhã desta quarta-feira (14).

Os empresários também manifestaram preocupação com a informação que a Secretaria da Fazenda deverá levar ainda dois anos para substituir o modelo atual de cupons fiscais para notas fiscais aos consumidores eletrônicas. “Já estamos há cinco anos debatendo esse assunto e empresas estão desistindo de se instalarem no estado devido ao atual modelo, que é diferente dos outros estados”, relatou o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt.

O presidente da frente, deputado Valdir Cobalchini (MDB), disse que a reunião demonstrou a preocupação do setor com o tema dos defensivos agrícolas e a decisão do governo de não dialogar com o setor produtivo do estado. Os deputados Maurício Eskudlark (PL), Nilso Berlanda (PL) e Moacir Sopelsa (MDB) asseguraram que irão levar as demandas ao governo e que defenderão a abertura do diálogo com o setor para acabar com o impasse. “Não queremos aumento de impostos. Esperamos que o governo abra o diálogo. Os setores estão pedindo isso para o governo”, defendeu Cobalchini.

O diretor-executivo da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Antonio Carlos Poletini, alertou sobre a insegurança fiscal com o impasse dos incentivos fiscais, dizendo que produtos já estão chegando aos supermercados com preços com alíquotas a 17% e que a decisão do governo poderá ter mais impacto nas gôndolas dos supermercados. Ressaltou que 95% dos defensivos agrícolas que são comercializados nos supermercados e agropecuárias são rastreados e fiscalizados, garantindo a qualidade e a segurança dos produtos. “Nós somos o estado que mais controle tem destes produtos. Se elevarem a alíquota os consumidores poderão adquirir de outros estados.”

Poletini informou ainda que nos grandes supermercados há 17 mil itens que poderão sofrer algum impacto desta decisão do governo do estado. “Quem vai pagar o custo desta insegurança fiscal? As compras para os supermercados não são feitas de um dia para outro, tem toda uma negociação e a indefinição das alíquotas afeta todo o setor.”

O presidente da FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas), Ivan Roberto Tauffer, também manifestou preocupação com a falta de diálogo com o governador e os incentivos fiscais. “Já há empresas se mudando para o Paraná e para o Rio Grande do Sul. Se aumentar a alíquota o empresário vai embora mesmo.”

O deputado Moacir Sopelsa, ex-secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, informou aos empresários que a opinião do governador Carlos Moisés contra os defensivos agrícolas, em sua opinião equivocada, já está afetando os consumidores e toda cadeia produtiva do agronegócio no estado. “Estão vendendo a imagem de que produzimos veneno. Que não temos controle e nem qualidade nos nossos produtos e isso afeta toda imagem de um estado focado em agronegócio. Nós temos controle e qualidade nos nossos produtos. Não produzimos veneno”, enfatizou. Sopelsa afirmou que não é tributando os produtos que vão se vai melhorar a economia catarinense, e sim investindo em tecnologia.

O presidente da Fampesc (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Santa Catarina), Alcides Alves Andrade Neto, defendeu que os deputados busquem uma abertura de diálogo com o governador Carlos Moisés. Reforçou que a entidade defende a bandeira dos incentivos fiscais e que está preocupada com a decisão do governo que poderá afetar toda competitividade dos produtos catarinenses.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, agradeceu a solidariedade de todos os setores produtivos ao homem do campo e que continua defendendo o diálogo para resolver o impasse. “Estamos vivendo um momento difícil, de falta de diálogo. Não é nosso estilo, mas há um clima em todo estado de que os produtores venham a Florianópolis pressionar pelo retorno do bom senso.” Para o dirigente, todo setor produtivo do agronegócio está nas mãos dos deputados para que convençam o governo a aceitar o diálogo.

Cupons fiscais
Os empresários também manifestaram preocupação com a informação de que o governo pretende somente em 2021 substituir os equipamentos de cupons fiscais pelos de nota fiscal. Eles relataram que Santa Catarina é o único estado que utiliza o sistema de ECF (Equipamento Emissor de Cupom Fiscal), enquanto que os demais estados utilizam o NFCe (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica).

Eles relataram que os equipamentos de ECF representam custo para as empresas, principalmente na questão dos softwares, e que esse sistema está impedindo a vinda de empresas de outros estados para Santa Catarina. O presidente da frente parlamentar, deputado Valdir Cobalchini, assegurou que a preocupação será levada ao secretário da Fazenda e ao governador Carlos Moisés.