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Empresários discutem projeto que regulamenta venda de produtos óticos
Proprietários de óticas de todo o estado participaram, na manhã desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, de uma reunião para discutir o Projeto de Lei 243/2013, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), que regulamenta a comercialização de produtos óticos em Santa Catarina. O encontro foi promovido pelo autor da matéria, a pedido do deputado Serafim Venzon (PSDB), que é o relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com Darci, o objetivo do projeto de lei é combater a pirataria no setor e, ao mesmo tempo, evitar problemas de saúde pública. “Cerca de 60% dos produtos óticos são comercializados de maneira informal e a maior parte é falsificada. Isso, além de prejudicar os empresários que recolhem seus impostos, causa problemas oculares na população e prejudica os cofres públicos, devido à sonegação fiscal”, afirmou o parlamentar.
Durante a reunião, o deputado Serafim Venzon colheu informações para embasar seu relatório na CCJ. Uma das dúvidas do parlamentar era com relação a uma possível formação de reserva de mercado para os empresários do setor caso o projeto de lei seja aprovado. “O objetivo é obtermos o maior número possível de informações para que esse projeto, se aprovado, não seja vetado ou contestado na Justiça futuramente”, explicou o relator.
O deputado Jailson Lima (PT) participou do encontro. Favorável à regulamentação da venda de produtos óticos, ele demonstrou preocupação com a situação dos microempreendedores individuais, que podem ser atingidos pela medida. “Estou de acordo com a preocupação com a saúde pública e o combate à pirataria. Mas devemos permitir que cidadão que vende óculos na rua, desde trabalhando na legalidade, tenha o direito de continuar trabalhando”, afirmou.
Exemplo gaúcho
O Rio Grande do Sul aprovou em 2008 um projeto de lei semelhante ao que está em tramitação no Parlamento catarinense. O diretor-executivo do sindicato que representa as óticas gaúchas (Sindióptica-RS), Roberto Tenedini, explicou que a lei trouxe vários benefícios para a economia estadual. “Além de termos um novo norte na saúde pública, foi uma oportunidade de geração de empregos qualificados, devido à exigência dos técnicos em ótica”, ressaltou.
O presidente do sindicato das óticas de Santa Catarina, Gerson Strossi, defendeu a aprovação do PL 243/13. Segundo ele, a proposta não causa conflito entre as classes do comércio e valoriza as empresas que estão legalmente constituídas. “O setor ótico passa por uma situação delicada por causa do avanço da pirataria. Precisamos normatizar a comercialização desses produtos”, afirmou. Ele negou que a proposta caracterize a formação de reserva de mercado. “Qualquer estabelecimento comercial poderá vender os produtos óticos. Basta apenas que atenda às exigências da lei”.
A Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC) também se posicionou favorável à proposta. O presidente da CDL de Joinville, Carlos Grendene, afirmou que a pirataria tem comprometido principalmente a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas do setor. “Infelizmente a população não sabe dos problemas que são causados quando se compra um produto falsificado. Isso vai se refletir depois, em prejuízo para o Estado e para a saúde dela”.
O PL 243/13 está em tramitação na CCJ. Antes de ir a Plenário, tem que passar por outras duas comissões permanentes: de Saúde e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
Agência AL
