Empreendedores do Oeste cobram rapidez nas licenças ambientais

Audiência pública realizada em Chapecó reuniu empreendedores rurais e urbanos para debater o tema. FOTO: Mauro Mauricio Biondo/Divulgação

Empreendedores rurais e urbanos do Oeste, reunidos em audiência pública da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, da Alesc, realizada no auditório da prefeitura de Chapecó na segunda-feira (2), cobraram do Instituto do Meio Ambiente (IMA) rapidez na concessão de licenças ambientais.

“Está difícil para quem quer empreender, gerar renda, hoje o calcanhar de Aquiles é o IMA. Temos um projeto que ficou um ano e quatro meses parado, como vamos sair do buraco, se o próprio Estado não dá condições de trabalhar?”, questionou Andrei Rossetti, engenheiro agrimensor, de Chapecó.

“Na região de Concórdia são 16 municípios e uma pessoa para atender toda a região. Leva até 200 dias para a emissão de uma licença”, afirmou o representante da Associação das Agroindústrias de Santa Catarina, Volmir de Souza, que garantiu que em dois anos uma agroindústria que abate 10 suínos por dia gasta cerca de R$ 20 mil com licenças ambientais e análises de efluentes.

“A agência de São Miguel do Oeste atende mais de 30 municípios e conta apenas com seis técnicos. São 950 processos represados, estão trabalhando com protocolos de abril de 2018, um ano e seis meses defasados. Isso para o empreendedor é insuportável”, insistiu o vice-presidente da Fiesc para o Extremo Oeste, Astor Kist,

Para o representante da Fiesc, o caminho é rever o sistema de licenciamento e implantar, a exemplo da avicultura, a licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), popularmente chamada de autodeclaração. “Concede a licença para funcionamento e depois o órgão vai fiscalizar, isso está acontecendo com a avicultura e está funcionando bem, poderia ser feito com a suinocultura, a construção civil e os loteamentos”, sugeriu Kist.

“Estamos preocupados com os agricultores, em Itapiranga já recebemos reclamações de família com empreendimento pronto levando nove meses para ser liberado para alojar suínos”, relatou Vanderley Rutkoski, representante da Fetaesc, de Riqueza.

“Há falhas em todos os lados, a regional de Concórdia não tinha carro, o problema era grande, mas em menos de seis meses zeramos, organizamos uma lotação e em um dia fizemos 32 visitas”, exemplificou Ernesto Gomes, secretário de Agricultura de Seara, indicando que com diálogo as prefeituras podem ajudar o IMA a superar dificuldades.

O presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, ponderou que as taxas não são revisadas desde 2012, expressou apoio à municipalização na concessão das licenças ambientais, como fazem Chapecó, Xanxerê e Campo Erê, e alertou que nos casos de loteamentos, se o município tiver lei de parcelamento do solo e rede de esgoto, não precisa da licença do IMA.

Quanto à morosidade, Valdez dividiu as responsabilidades entre o IMA, órgãos auxiliares e os empreendedores. “Faço um alerta sobre a morosidade, precisamos ter claro que tem muito desconhecimento do que é licenciamento. Muitas etapas dependem dos órgãos que auxiliam no licenciamento e do agricultor. Se tudo o que foi pedido está feito, o instituto não vai deixar de licenciar, mas às vezes a ida e volta de documentos leva tempo, daí tem morosidade”, concordou Valdez Rodrigues.

Segundo o presidente do IMA, para mitigar a morosidade é preciso incentivar a adoção da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), a municipalização e a capacitação técnica dos consultores dos empreendedores. “Quanto mais redondo vier o material, melhor”, insistiu Valdez Rodrigues, acrescentando que o instituto adotou política de reforçar o quadro de pessoal das regionais em dificuldades, como a de São Miguel do Oeste.

O deputado Altair Silva (PP), propositor da audiência pública, agradeceu a presença do presidente do IMA, de representante do Ministério Público, de produtores rurais, empreendedores urbanos, prefeitos, vices, vereadores, secretários de agricultura e reforçou a importância de ampliar o uso da LAC.

“As licenças por autodeclaração são importantíssimas. Que ela venha para a suinocultura, pelo menos nas renovações. Isso vai desafogar bastante, precisamos criar mecanismo que agilize as análises”, defendeu o deputado.

Mauro de Nadal (MDB), vice-presidente da Assembleia, também defendeu o uso da LAC e reforçou a pertinência de os municípios implantarem órgão para conceder licenças ambientais. “Precisamos emitir autorizações pela prefeitura. O Estado está deficitário em material humano e a lei permite, desde que a prefeitura crie a organização necessária”, assinalou Nadal, que citou a possibilidade de as associações dos municípios criarem uma estrutura para conceder licenças ambientais.

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, concordou com Nadal e resumiu a experiência do município na concessão de licenças. “Em 2013 começamos com o licenciamento ambiental. Agora no aniversário do município (25 de agosto) entregamos a licença de número 5.000. Temos um grupo técnico, está tudo resolvido? Não, mas que avançamos, avançamos”, registrou Buligon.

Audiência diferente
A audiência que discutiu a morosidade dos licenciamentos ambientais inverteu o ritual consagrado no Legislativo barriga-verde, já que o presidente concedeu a palavra primeiro ao público e somente ao final para os membros da mesa.