Em votação polêmica, Plenário rejeita moção sobre declaração de secretário

Painel mostra resultado da votação da moção, mas, com a retificação de voto, placar mudou e a matéria foi rejeitada.
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina rejeitou na sessão desta terça-feira (27), por um voto, moção de repúdio a declarações do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. Conforme a Moção 419/2019, de autoria do deputado João Amin (PP), o repúdio era à “declaração descabida de que bares e restaurantes catarinenses estão sistematicamente sonegando impostos”, feita pelo secretário, em entrevista à rádio CBN/Diário de Florianópolis, na semana passada.

Também na sessão desta terça, os deputados aprovaram o Pedido de Informação 411/2019, de autoria de João Amim, solicitando ao governo informações que fundamentaram a declaração de Paulo Eli.

“A declaração generalizou que todos são sonegadores. Começou com o agricultor, depois os empresários. A gente não sabe quem vai ser a próxima vítima do governo”, afirmou Amin. “Se há essa sonegação, o que a Secretaria da Fazenda está fazendo sobre isso? Qual a política para reduzir a sonegação?”

O deputado criticou a postura do secretário. “Não adianta falar besteira e depois mandar notinha pedindo desculpas.”

Kennedy Nunes (PSD) parabenizou Amin pela moção. “Não basta falar e depois emitir nota de desculpas e ficar assim. Precisamos colocar os pingos nos is.”

O líder do governo na Alesc, Mauricio Eskudlark (PL), concordou com o pedido de informação, mas criticou a postura de Amin. “O deputado João [Amin] está com muito rancor. Entendo que temos que pedir esse esclarecimento. Todos, incluindo o governo, temos respeito por quem produz”, comentou.

Instantes depois, na votação da moção de repúdio à declaração de Paulo Eli, Eskudlark voltou a criticar a postura do colega. “Todos nós repudiamos o equívoco, o erro que o secretario fez. Vou votar 1 [sim] porque eu também repudio. Ele já pediu desculpas, se retratou perante a sociedade”, disse.  “Quantos de nós, no uso da palavra, já cometemos alguma injustiça, já falamos algo que não deveríamos falar?”, completou Eskudlark, que atribuiu a discussão a uma “ação política” de Amin.

O autor da moção respondeu. “Quem pôde acompanhar a fala do secretário da Fazenda vê o que é ódio, o que é rancor contra agricultor, contra empresário. E aí o deputado é que é rancoroso?”

A votação foi encerrada e o painel do plenário apresentou placar de 10 votos favoráveis, 9 contrários e duas abstenções. Eskudlark, que havia votado a favor da moção, pediu a retificação do voto. Com isso, o placar se inverteu: 9 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções.

João Amin protestou contra a atitude do líder do governo. Mas o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD) acatou o pedido de Eskudlark e declarou rejeitada a moção. “A praxe é aceitar a retificação do voto”, afirmou o presidente.

Kennedy Nunes ainda questionou o resultado, com base na informação do painel de votações, mas o presidente manteve a rejeição. João Amin ainda pediu que a votação fosse refeita, no entanto o pedido não foi acatado pela Presidência.