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Em defesa dos emissários submarinos
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Um dos assuntos que mais chamou atenção dos deputados na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (4) foi a defesa que o deputado Coronel Mocellin (PSL) fez na implantação de emissários submarinos nas praias. Ele ressaltou que apesar do tema ser um dos mais odiados, com sua experiência profissional e educacional, considera o mais econômico e ambiental que deveria ser adotado pelas administrações públicas e pela Casan. Disse que o litoral catarinense está sendo degradado e que existe um estigma contra os emissários submarinos que não retrata a realidade.
Segundo o parlamentar, a maioria dos países adotam os emissários submarinos para protegerem suas praias e que eles levam a poluição para longe das pessoas que ficam se banhando nas praias. Destacou que a água salgada é biodegradável e que com os emissários submarinos fica mais fácil manter o meio ambiente limpo. Os deputados Sargento Lima (PSL), Bruno Souza (PSB) e Marlene Fengler (PSD) parabenizaram pela defesa da implantação dos emissários submarinos, dizendo que isso deveria ser uma realidade no litoral catarinense, além de ser uma proposta econômica, viável e que protege o meio ambiente.
Frente parlamentar em defesa das universidades
O deputado Rodrigo Minotto (PDT) anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Educação Superior, na próxima terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, a partir das 14 horas, com a presença do secretário estadual da Educação, Natalino Uggioni, reitores do sistema Acafe e de universidades particulares. O objetivo da frente, segundo o parlamentar, será de acompanhar e fiscalizar o que determina a Constituição Estadual que garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação por meio do artigo 170. Ele relatou que isso não está ocorrendo nos últimos anos e que relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) apontam que de 2011 a 2017 o governo deixou de repassar às mais de 60 instituições catarinenses R$ 908 milhões.
Somente em 2017, conforme relatório do TCE, disse Rodrigo Minotto, o governo repassou R$ 65,69 milhões, equivalente a 28,45% do valor constitucionalmente definido para o exercício, que seriam de R$ 230,93 milhões. Com esse valor, mesmo reduzido, somente no Sistema Acafe, são mantidos 11 mil acadêmicos com bolsas de estudos. Se forem mantidos os 5% que a Constituição determina, esse número poderia passar de 32 mil acadêmicos beneficiados. “Só isso demonstra a importância da criação desta frente, que pretende trabalhar pelos próximos anos em parceria com as instituições de ensino e com o governo do Estado em prol dos estudantes carentes.” Minotto convidou os parlamentares para prestigiarem o lançamento.
Recorde de visualizações no Youtube
O boicote ao recém-lançado documentário “1964: O Brasil entre Armas e Livros” pela rede de cinemas Cinemark, foi criticada pelo deputado Jessé Lopes (PSL). Ele lembrou que a obra é uma produção independente e que após o boicote conquistou um recorde de visualizações no Youtube, com mais de 1,5 milhão de views nesta rede social em 15 horas. Ele ressaltou a importância das pessoas assistirem o documentário para terem outra visão do período e que apesar de todos terem aprendido nas escolas a falar mal dos militares por causa deste período, há muitas distorções. “Teve erros, mas o que aconteceu em 1964 deve ser recontado e discutido”, defendeu.
O parlamentar também criticou a atuação de diretórios estudantis (DCEs) de várias instituições de ensino, que em vez de defenderem os estudantes, atuam politicamente contra o governo federal. Apresentou um panfleto de um grupo da Udesc que disputa o comando do DCE local em que as plataformas de propostas são contrárias à reforma da Previdência e pede fora Bolsonaro. “Que democracia é essa. Tem DCE que está emburrecendo a nossa juventude. Vou ser fiscalizador e vigilante ao funcionamento destes DCEs.”
O deputado também pediu apoio dos demais deputados aos pedidos de informações que ele fez ao governo do Estado sobre a falta de manutenção das rodovias SC 455, 436 e 437.
Apoio ao atletismo
O deputado Volnei Weber (MDB), ex-prefeito de São Ludgero, pediu apoio à aprovação de um requerimento de aplausos, parabenizando a Fundação Municipal de Esportes (FME) e à Escola Básica São Ludgero pela conquista expressiva no final de semana que passou, em Jaraguá do Sul, da equipe de atletismo do município no Campeonato Estadual Caixa de Atletismo Sub23 e o Festival Aberto da Federação Catarinense de Atletismo (FCA) Adulto.
Sou estudante, Sou cidadão
Ana Campagnolo (PSL) fez um resumo dos primeiros meses de seu mandato e destacou que tem a humildade de dizer que ainda está aprendendo as regras do legislativo. A deputada disse que neste período visitou alguns municípios para conhecer a realidade e buscar soluções para alguns problemas, como em Guaramirim, onde esteve reunido com lideranças locais, e em seguida apresentou ao secretário da Educação, Natalino Uggioni, o problema de um prédio local de uma escola. Está sendo resolvido e representará um beneficio de R$ 10 milhões, além de discutir problemas de rodovias da região.
A parlamentar também esteve em Fraiburgo e Lebon Régis, onde neste município encontrou duas escolas com problemas. A Secretaria de Educação já apresentou um cronograma de obras para essas unidades em Lebon Régis e no segundo semestre estarão concluídas. Também esteve em Camboriú, onde visitou uma escola que foi vandalizada e que por meio de sua atuação receberá melhorias por parte da secretaria.
A deputada falou ainda no requerimento que estará apresentando nos próximos dias, assinado por toda bancada do PSL, em prol da ampliação do projeto “Sou estudante, sou cidadão”, uma iniciativa da Polícia Militar, que já está sendo desenvolvido em Camboriú e que prevê palestras em sala de aula sobre civismo, cidadania e respeito, principalmente pelo patrimônio escolar e pelos professores. Campagnolo disse que já esteve em Criciúma, onde deverá ser implantado, e que estará em Blumenau, Joinville, Tubarão, Chapecó e Itajaí para discutir a implantação do projeto.
Prerrogativas e divagação
João Amin (PP) fez uma crítica ao uso da tribuna por parte de parlamentares em defesa de assuntos triviais, fugindo da prerrogativa dos trabalhos parlamentares. “Acredito que a tribuna é um local nobre desta Casa e me envergonho, com todo respeito aos demais colegas, ao ouvir alguns assuntos que são tratados aqui.” O deputado destacou problemas que deveriam ser abordados na tribuna, como a interdição da Serra do Rio do Rastro, a falta de vacina contra hepatite em alguns municípios do Sul do Estado, a volta de casos de sarampo. “Temos que discutir os problemas de Santa Catarina e não ficar aqui divagando.”
Amin citou como exemplo o pedido de informações que encaminhou a Casan sobre um vídeo que está nas redes sociais criticando a obra do sistema de balneabilidade da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, que foi inaugurado no mês passado com a presença de várias autoridades. “Essa obra custou mais de R$ 20 milhões e o vídeo diz que a obra é apenas um despejo de esgoto no mar.”
Revogação de lei
Laércio Schuster (PSB) pediu apoio dos deputados ao projeto de sua autoria, o PL 53/2019, que revoga a Lei nº 15.596, de 2011, que dispõe sobre a alienação de participação acionária minoritária na Casan. Disse que essa lei permite que o governo do Estado possa vender ações da companhia sem consultar a Assembleia. Busca impedir a alienação de parcela acionária de 49% do capital votante da Casan, além de buscar efetivar o papel fiscalizador do legislativo catarinense. O projeto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Painéis solares
Marcius Machado (PR) falou de uma indicação que apresentará nos próximos dias ao governo do Estado para que incentive a utilização de painéis solares para aquecimento de água e economia em utilização de energia elétrica em hospitais e edificações pertencentes a órgãos públicos. Citou exemplo de outros estados, como Paraná e Rio Grande do Sul, que já dão descontos no ICMS para quem investe na instalação destes painéis. “Não é possível que hospitais, que precisam de recursos financeiros, tenham ainda valores altos sendo pagos pela utilização de energia elétrica.”
O parlamentar disse que já conversou com o presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, sobre sua indicação e que o pedido é que projetos sejam apresentados. Marcius informou que sua equipe em Lages já está auxiliando no desenvolvimento de projeto em instituição de ensino superior local. O deputado Nilso Berlanda (PR) parabenizou a indicação e lembrou que já tramita na Assembleia Legislativa projeto que prevê isenção de 25% no ICMS para quem implantar esses painéis solares.
Beija-mão no STF
Bruno Souza parabenizou a Assembleia Legislativa pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Falou que já estava na hora de começar a desvendar essa história. O deputado afirmou que outro assunto que o incomoda e que o envergonha é o carteiraço que algumas pessoas utilizam em benefício próprio. Afirmou que ficou envergonhado ao ler e assistir reportagem que mostraram o “Beija-mão” no Supremo Tribunal Federal (STF), onde várias entidades saíram em defesa dos ministros, que estariam sendo atacados em redes sociais. “Muitos poderosos acreditam que tem mais direitos que outros e essa cerimônia em Brasília me lembrou os vassalos apoiando reis. Uma cena triste”, lamentou.
O parlamentar ressaltou que o único ministro que não participou foi Marco Aurélio de Mello, que disse que o STF não precisava ser defendido. Bruno Souza enfatizou que essas entidades deveriam estar é defendendo os cidadãos, os pagadores de impostos, os jovens que estão com seu futuro comprometido pela corrupção. Lamentou ainda que a imprensa tenha dado destaque à cerimônia sem apresentar crítica e sem nenhuma palavra contra o ataque que os ministros estão fazendo à livre manifestação de expressão. “Ninguém quer se comprometer contra o STF. O cidadão comum está lascado se depender destes ministros.”
