/
Em Criciúma, seminário regional debate futuro do Plano Nacional da Educação
Cerca de 300 professores e gestores da área da educação dos 12 municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) participam, nesta sexta-feira, do seminário regional “O Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, no auditório do Centro Empresarial de Criciúma. O seminário é promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, com o apoio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
O evento em Criciúma é o sexto de uma série de 12 seminários regionais realizados por proposição da deputada estadual Luciane Carminatti e do deputado federal Pedro Uczai, ambos do PT.
No período da manhã, a palestrante Leda Scheibe, professora emérita da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promoveu uma reflexão sobre o futuro da educação no Brasil, diante do cenário político e econômico atual. Ela disse que as entidades e os profissionais da educação no Brasil vivem um período de incertezas. “A educação brasileira tem planejamento, acontece que outras coisas atravessam esse planejamento. Questões políticas desestabilizam aquilo que estava sendo construído como política de Estado.”
A professora informou que o Fórum Nacional de Educação (FNE), que tem o papel de monitorar o cumprimento das metas previstas no PNE e realizar as Conferências Nacionais de Educação (Conae), foi esvaziado. No dia 27 de abril de 2017 diversas organizações foram simplesmente excluídas do fórum por portaria ministerial. Com isso, outras 20 entidades se retiraram do FNE, que se esvaziou e agora é basicamente constituído por entidades empresariais, conforme a palestrante. “Desestruturou-se o fórum nacional e isso, claro, vai comprometer o futuro das Conaes”, lamentou.
As entidades que foram excluídas ou se desligaram do FNE se organizaram para criar o Fórum Nacional Popular de Educação (Fonape) e estão se mobilizando para realizar a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), de maneira independente, sem o apoio governamental. A conferência foi agendada para o período de 26 a 28 de abril de 2018, condicionada à capacidade de autofinanciamento. “Esse é o grande desafio que vamos viver daqui para frente se quisermos assegurar a democracia no nosso país”, adiantou Leda, que integra diversas entidades da área da educação. A desestruturação do FNE impõe um grande desafio aos estados e municípios para realização das conferências em 2018, na opinião dela. E um desafio ainda maior para o cumprimento do Plano Nacional de Educação.
Falta de investimentos
Na abertura do seminário, o deputado Pedro Uczai alertou que os prefeitos e secretários de educação não vão conseguir cumprir o PNE. “Infelizmente, de um lado fizemos a lei mais extraordinária deste país, num processo muito democrático, com mais de 3 mil emendas. De outro lado, a Emenda Constitucional (EC) 95 limitou os gastos para os próximos 20 anos. Só pode-se corrigir a inflação de um ano para o outro. Como cumprir as metas sem aumentar o investimento?” Para o parlamentar, o primeiro desafio é romper a EC 95. “Não adianta culpar os secretários de educação, precisaremos pensar juntos a solução”, incentivou. O deputado complementou que uma das consequências diretas da restrição aos investimentos será o impedimento de abertura de novos concursos.
Agência AL
