Em audiência, servidores pedem CPI e mudanças na gestão da Casan

Dezenas de funcionários da Casan participaram da audiência. FOTO: Juliana Stadnik/Agência AL

Os participantes da audiência pública sobre o saneamento básico, realizada na manhã desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, pediram mudanças na gestão da Casan, com a redução do número de diretorias e funções gratificadas, e a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Águas no Parlamento catarinense.  O evento foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa e proposto pela deputada Angela Albino (PCdoB), que também é presidente da comissão.

Dezenas de funcionários da Casan e sindicalistas ligados à estatal participaram da audiência. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema), Odair Rogério da Silva, os servidores poderão entrar em greve caso as reivindicações não sejam atendidas.

Silva explicou que o sindicato defende a redução do número de diretorias para cinco, sendo uma de indicação exclusiva dos servidores, além da extinção das superintendências, redução de 1/3 das funções gratificadas e fim da terceirização. “A Casan é uma companhia viável. Queremos a Casan com mais eficiência, mas para isso é necessário mudar algumas coisas”.

Municipalização
Os participantes da audiência também se posicionaram contra a municipalização dos serviços de água e esgoto, o que implicou na saída da Casan de cidades consideradas superavitárias e na redução de 45% da receita da companhia. Problemas em Imbituba, Palhoça e outros municípios foram relatados. “Se não houver uma CPI para investigar tudo isso, quem vai pagar a conta é a sociedade catarinense”, afirmou Nei Araújo Santos, do Conselho de Saneamento de Imbituba.

O diretor de expansão da Casan, Adelor Vieira, também discorda da municipalização. Segundo ele, algumas cidades têm desprezado recursos que a estatal oferece para investimentos em saneamento básico em troca da municipalização. “Está sendo comprovado que as municipalizações, além de fragilizarem os planos de saneamento do estado, não têm trazido resultado para os municípios”, disse. Segundo Vieira, a Casan tem R$ 1,5 bilhão a serem investidos em obras já contratadas, além de outros R$ 2 bilhões em projetos elaborados, que beneficiam 27 cidades.

Para a deputada Angela Albino, a audiência demonstrou a necessidade da instalação da CPI das Águas. “Chegou o momento do governo estadual definir qual a política de saneamento para Santa Catarina. Permitir a saída dos municípios superavitários da Casan pode inviabilizar a companhia. E se a Casan quebrar, quem vai pagar a conta é o povo catarinense, já que o governo é avalista de todos os empréstimos que a Casan faz”.

O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) afirmou que, com a mobilização dos servidores da Casan, o Poder Legislativo tem a obrigação de instalar a CPI. “Ou os trabalhadores e a sociedade catarinense tomam uma posição ou vamos viver o constrangimento de ver uma Assembleia Legislativa coveira, enterrando a CPI”, disse. Também participaram da audiência os deputados Dirceu Dresch, Neodi Saretta e Luciane Carminatti, todos do PT.

A CPI das Águas foi protocolada na semana passada pela deputada Angela Albino, com o apoio de 19 deputados. Mas um requerimento do deputado Maurício Eskudlark, líder do PSD, questionando o fato determinante da investigação, fez com que o requerimento de Angela fosse encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá se posicionar sobre a instalação ou não da CPI até a primeira semana de setembro.