/
Em audiência, deputado propõe frente em defesa da educação domiciliar
O deputado Bruno Souza (sem partido) propôs, durante audiência pública na tarde desta quinta-feira (15), a formação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Educação Domiciliar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O objetivo, segundo ele, é mobilizar a sociedade pela aprovação de legislação que regulamente o chamado homeschooling.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, no Auditório Antonieta de Barros para discutir a educação domiciliar, por solicitação do parlamentar. Os participantes defenderam o ensino em casa e rebateram os argumentos contrários a essa prática, que ainda enfrenta resistência, com ações judiciais contra pais e mães educadores.
“A Assembleia não vai virar as costas para essas famílias”, afirmou Bruno Souza. “A frente vai buscar a sensibilização para esse assunto. Também vamos apresentar moção de apoio à educação domiciliar e buscar o apoio da bancada catarinense em Brasília. Não podemos mais permitir que essas famílias sejam perseguidas.”
Pais educadores que participaram da audiência saíram em defesa do ensino em casa. Carlos Xavier, que é procurador do Estado do Paraná, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não considerou a iniciativa inconstitucional e apenas determinou a necessidade de lei para sua regulamentação. Ele entende que os estados podem criar essas leis, independente de legislação federal.
“O que queremos é nada mais além do que exercer a liberdade. Se trata da garantia de um direito de liberdade educacional, para buscar a segurança jurídica dessas famílias, o que não temos hoje”, comentou. “Só existe educação onde houver liberdade. Não queremos travar embate ideológico, religioso.”
Thiago Camargo, pai educador e vice-presidente da Associação das Famílias Educadoras de Santa Catarina, afirmou que o homeschooling não é contra a escola tradicional, nem representa ameaça aos estabelecimentos de ensino tradicional. Ele considera que a educação em casa não prejudica a socialização de crianças e adolescentes.
“Defendemos o homeschooling não somente porque o ensino tradicional vai mal. A educação em casa nos permite atender melhor casos especializados, como os autistas, com resultados acima da média”, disse. Camargo acrescentou que universidades de renome, como Havard, MIT e Oxford, aceitam alunos que foram educados em casa.
Rick Dias, presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), relatou casos bem-sucedidos de homeschooling. Ele citou que o Brasil, no ranking da educação, está atrás de países que permitem essa modalidade de ensino. “Vamos sair do embate ideológico. A educação domiciliar não é antiescola, não fecha escola, não tira emprego de professor”, disse. “Apelo que Santa Catarina e o Brasil reconheçam os direitos dessas famílias.”
O representante da Secretaria de Estado da Educação, Alcinei da Costa Cabral, afirmou que é necessária união em prol da educação, independente do local em que ela ocorra, e considerou que é importante a regulamentação do ensino doméstico. Já Maria Luiza de Oliveira, diretora de Educação de Blumenau, comentou considera legítima essa modalidade de ensino.
“A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem que é responsabilidade dos pais zelar pela educação de seus filhos. Precisamos construir juntos e normatizar essa questão”, afirmou a diretora.
Ana Campagnolo e Jessé Lopes, ambos deputados do PSL, participaram da audiência e assinaram o requerimento para a criação da frente. Eles manifestaram, também, apoio ao homeschooling.
Na Alesc, tramita um projeto de lei complementar (PLC), de número 3/2019, do deputado Bruno Souza, que regulamenta essa prática de ensino em Santa Catarina. A proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência AL
