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Em ato na Alesc, governo repassa R$ 9,1 milhões aos hospitais filantrópicos
O governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, em companhia do secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande, assinou na manhã desta segunda-feira (19) a transferência de R$ 9.150.600 para 62 hospitais filantrópicos. O ato aconteceu nas dependências da Assembleia Legislativa e foi acompanhado por integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, responsáveis pela liberação dos recursos por meio de emendas ao orçamento federal de 2017.
De início, o montante visado pelos deputados federais e senadores para municípios e hospitais filantrópicos deveria chegar a R$ 190 milhões, mas este acabou contingenciado pela Presidência em 48%, ficando em R$ 98,98 milhões. Parte do dinheiro já foi repassado às administrações municipais no final do ano passado, chegando agora a vez das unidades de saúde. Além disso, R$ 3,2 milhões também foram enviados para a Secretaria de Estado da Saúde.
Na ocasião, Pinho Moreira enalteceu o trabalho realizado em conjunto com os parlamentares catarinenses na capital federal. “Vivenciamos um momento em que são necessárias parcerias. E o que estamos fazendo aqui é justamente reconhecer a ação dos nossos parlamentares federais. São quase R$ 100 milhões que eles conseguiram em Brasília e que trarão muitos benefícios aos nossos hospitais filantrópicos.”
Declaração semelhante foi apresentada por Acélio Casagrande, que assumiu a pasta da saúde há pouco menos de um mês, em substituição a Vicente Caropreso. “É somente com essa integração entre governo federal, governo estadual e municípios, através dos secretários municipais de saúde, que nós poderemos vencer, fazendo também um trabalho de prevenção em todas as áreas.”
Ele destacou que os hospitais beneficiados, bem como o quanto coube a cada um, foram apontados pelos próprios parlamentares federais. Já a forma como os recursos serão aplicados (custeio, pagamento de dívidas, ou realização de novos procedimentos médicos) ficará a critério das instituições, mas que o governo buscará um acordo para que sejam atendidas as áreas com maior demanda pela população.
Presente ao evento, Braz Vieira, que atua como diretor-executivo da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (Ahesc) e da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fehoesc), adiantou que os R$ 9,1 milhões devem servir para atenuar a as dificuldades existentes no sistema, responsável pela maior parte dos atendimentos realizados no estado via Sistema Único de Saúde (SUS). “Hoje atendemos a praticamente 70% dos usuários do SUS em Santa Catarina e estamos em grande dificuldade por conta da falta de atualização das tabelas de remuneração, que estão bem abaixo do que custam os procedimentos. E essa receita que está vindo, na forma de emenda parlamentar, vai diminuir esse impacto, essa defasagem existente entre o custo e o valor que é pago pelo SUS”, disse.
Confira aqui as instituições beneficiadas e os valores destinados.
Novas diretrizes para a saúde
Em outro ponto, Pinho Moreira, que é médico por formação, anunciou as iniciativas que pretende colocar em prática nos próximos meses para a área da saúde. O primeiro passo, disse, será firmar um critério mais rigoroso para os gastos públicos, sobretudo na aquisição de materiais e medicamentos, com pagamentos feitos em dia, visando diminuir os custos.
Ele também afirmou que, a despeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda constitucional 72/16, que aumenta progressivamente o valor mínimo a ser aplicado pelo estado na saúde (de 12% para 15% até 2019), pretende cumprir com o estabelecido para este ano. “Eu vou cumprir com os 14% cortando em outras áreas e, de forma organizada, econômica e com gestão eficiente, este percentual será suficiente para melhorarmos a qualidade do atendimento na área da saúde.”
Já a dívida do Estado com o setor, estimada em cerca de R$ 1 bilhão, segundo disse, deve demorar mais tempo para ser resolvida, pois ainda depende de acordos a serem firmados. “A dívida passada, essa nós vamos segregar. Nós vamos buscar parcerias com o governo federal e com os poderes públicos de Santa Catarina para poder, de alguma forma, equacioná-la. Mas o que queremos é pagar rigorosamente em dia a partir de agora”, disse.
Agência AL
