Educadores pedem implantação do Piso Salarial Profissional Nacional

Cerca de 200 profissionais da Educação ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), atividade que fez parte da Paralisação Nacional em Defesa da Implementação do Piso Salarial da categoria. O descumprimento da Lei Federal nº 11.738/08, que trata da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional nos estados e municípios, motivou a manifestação. O assunto foi abordado pela coordenadora estadual do SINTE-SC, Joaninha de Oliveira, que apresentou algumas das reivindicações dos trabalhadores da Educação em Santa Catarina, como a não terceirização da merenda escolar, a manutenção do emprego das serventes e merendeiras e a não municipalização do ensino fundamental. “Entre todas essas reivindicações, a nossa maior luta é sermos recebidos pelo governador. Tivemos problemas com todos os governos, mas esse tem a marca de não receber o sindicato.” Joaninha afirmou que o Estado não paga o piso salarial nacional que garante a um professor o vencimento básico de R$ 1.312,85. “O nosso vencimento é de R$ 611,00. Com abono, vale alimentação, regência de classe e triênio, conseguimos alcançar o valor de R$ 1.020,00. Só que com os descontos não sobra nada. Eu não consigo pagar as minhas contas, mas mesmo assim vou dar minhas aulas”, completou. Ao final de sua explanação, Joaninha entregou para o presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (DEM), uma correspondência endereçada ao governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Merisio afirmou que fará com que a carta seja entregue. Entenda a situação A Lei Federal nº 11.738/08 foi publicada em julho de 2008 e regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do Magistério público da Educação Básica. Em 29 de outubro de 2008, foi ajuizada a ADI nº 4.167, pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, contra a Lei, questionando alguns de seus dispositivos. A justificativa dos cinco estados para a ação é o fato de a lei federal transformar o piso salarial em vencimento básico e de diminuir a jornada de trabalho dos professores dentro das salas de aula. Eles alegam que, na forma como foi sancionada, a lei causará despesas que muitos estados e municípios não conseguirão pagar. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)