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Economista Paulo Rabello de Castro difunde metas do Movimento Brasil Eficiente
Propostas voltadas à eficiência na gestão pública pautaram a reunião do coordenador-geral do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Paulo Rabello de Castro, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), na manhã desta quinta-feira (25). O economista defende o planejamento dos gastos dos governos, a contenção da taxa de crescimento das despesas e mais investimentos em infraestrutura.
As outras metas estabelecidas pelo MBE são a simplificação e racionalização da estrutura tributária brasileira e a redução gradual da carga tributária ao longo da próxima década, até o patamar limite de 30% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em entrevista concedida aos veículos de comunicação da Assembleia Legislativa, o economista detalhou as propostas do Movimento Brasil Eficiente.
Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Eficiência para estados
"Estamos começando a pensar na possibilidade de o estado ter a sua própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Significa aprimorarmos princípios que já são utilizados nas empresas privadas de boa gestão financeira, aplicando, no caso, à gestão pública. Em relação à despesa pública, ao uso desses recursos, propomos a Lei de Eficiência. Por mais que um estado tenha vontade de economizar recursos, é como em qualquer casa, se não existem regras claras, a gente acaba gastando demais. Normalmente uma família combina as regras. No plano público, isso exige um conjunto de procedimentos que chamamos de Lei de Eficiência. Mas não é um código vasto e detalhado, são princípios que trazem resultados fáceis de se verificar. Certamente vai ajudar a gestão dos estados porque ela institucionaliza procedimentos, de forma que a gente já sabe exatamente o que o técnico do time quer que façamos em campo."
Benefícios da Lei de Eficiência
"Todos os estados brasileiros se defrontam hoje com o desafio de arrumar recursos para investimentos estruturantes, sejam eles estradas, portos, eletrificação, apoio nas áreas de saúde, educação, e por aí vai. São investimentos que percorrem toda a vida da população. Esses investimentos são caros e os recursos vêm de um saco só, que é a arrecadação geral do estado. Na medida em que tenhamos uma regra que estabeleça um controle da despesa corrente, do dia a dia, sem opressão, sem cortes, haverá uma sobra, que a gente pensava que não ia acontecer, para a atividade de investimento. Isso significa aumentar a capacidade de investir do estado, atraindo mais empresas e criando um círculo virtuoso de desenvolvimento."
Gestão pública estadual
"Lamentavelmente, os estados brasileiros ainda, de um maneira geral, são administrados de modo sofrível. A gestão pública não é boa, na média. Portanto, mesmo aqueles que se destacam positivamente, vou ser sincero, ainda têm um dever de casa muito grande a fazer. O estímulo para Santa Catarina não é porque está perto do ápice, da nota 10, é porque está lá com a nota 6,5 ou 7, mas já é destaque na turma. Santa Catarina está entre os cinco estados que têm apresentado ao longo da última década a melhor gestão orçamentária e financeira. Isso não deveria, no entanto, deixar Santa Catarina em uma situação de zona de conforto. Pelo contrário, deveria servir de estímulo para se destacar logo como primeiríssimo estado em termos de qualidade e eficiência de gestão pública, porque falta pouco. Nas últimas avaliações, São Paulo ocupa a primeira colocação. De certa forma, tem até a obrigação, pois é o estado com mais poder econômico. Porém, eu diria que o estado de Santa Catarina, sob certos aspectos, tem mais chance de ser destaque num futuro próximo. Essa é a provocação que vim fazer ao presidente da Assembleia Legislativa e, através dele, à população catarinense."
Apoio
"Raimundo Colombo (PSD) foi o primeiro governador a apoiar oficialmente o movimento.Ao todo, quatro estados apoiam oficialmente o MBE: Santa Catarina, Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais."
