DPVAT, turismo e proteção animal: temas da sessão desta quinta-feira (11)

Sessão ordinária desta quinta-feira (11)
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A sessão plenária da manhã desta quinta-feira (11) contou com pronunciamentos sobre temas diversos, tais como o retorno da cobrança do seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), a importância da regionalização do turismo, e as ações desenvolvidas para a proteção animal no estado.

Primeiro a ir à tribuna, o deputado Emerson Stein (MDB) criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados nesta semana do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo federal, que pretende restabelecer o DPVAT. Ele observou que esta cobrança havia sido extinta no ano de 2021, pelo governo Bolsonaro, e que a sua reativação representa um retrocesso. Em sua opinião, a medida também está sendo tomada de forma apressada, sem que antes seja promovido um debate mais amplo com a sociedade brasileira.

“O Brasil está realmente desgovernado, não se tem ação, não se conversa com as entidades, não se conversa com as pessoas”, frisou.

2º seminário regional sobre autismo
Lucas Neves (Podemos) destacou a realização em Lages, na última semana, da segunda edição do Seminário Regional sobre Autismo na Serra Catarinense. Ele afirmou que o evento, que teve como lema “Promovendo Inclusão e Conhecimento”, superou todas as expectativas dos organizadores, atraindo um público de quase 3 mil pessoas.

Para o parlamentar, o fato evidencia a importância do debate de temas relacionados ao autismo. Nesse sentido, ele anunciou que já está prevista a realização de mais uma etapa.

“Já está previsto mais um seminário este ano, na cidade de Fraiburgo. E certamente continuaremos tratando desse assunto, que tem sido debatido pela sociedade e precisa ser cada vez mais esclarecido, pois ainda existe muita informação que não é correta.”

Seminário de regionalização do turismo
Marquito (Psol), por sua vez, convidou os demais deputados e o público em geral para dois seminários, que irão tratar da importância da regionalização do turismo no estado e a valorização das Instâncias de Governanças Regionais (IGRs). Os eventos acontecem nos dias 16 e 17, em Chapecó, e nos dias 22 e 23, em Florianópolis, sob a promoção da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, presidida pelo parlamentar.

Além dos profissionais escalados para falar sobre os temas, os seminários contarão com a participação de representantes do Ministério do Turismo e da Secretaria de Estado do Turismo. “Certamente será um debate fundamental para o fortalecimento do turismo e do modelo de regionalização do turismo, que potencializam muito as condições do desenvolvimento dessa atividade econômica tão importante para o estado”, disse.

Epagri
A contribuição da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) para o desenvolvimento econômico do estado foi o tema levado à tribuna pelo deputado José Milton Scheffer (PP). Conforme o parlamentar, Santa Catarina é um estado com pequena dimensão territorial e produção baseada na agricultura familiar, mas que figura entre os principais produtores de itens como cebola, maçã, ostra, mexilhão, carne suína, arroz, fumo e aves, possuindo índices fitossanitários que o capacitam a vender para os mercados mais exigentes do mundo.

Para Scheffer, esta condição foi alcançada graças à vocação para o trabalho do catarinense e ao modelo associativista, mas também pelo trabalho de pesquisa e extensão realizado pela Epagri, que se originou da Associação de Crédito e Extensão Rural de Santa Catarina (Acaresc), no ano de 1956.

“De lá para cá essa empresa tem prestado um serviço de organização, de pesquisa, de preparação dos nossos agricultores para que Santa Catarina se tornasse essa grande potência na produção de alimentos que é hoje. Um estado com apenas 1% do território do país, mas que é o 6º produtor de alimentos do país, e a gente tem muito orgulho disso.”

Programa Trabalho pela Liberdade
Marcius Machado (PL) enalteceu o programa Trabalho pela Liberdade, desenvolvido pelo governo do Estado para a utilização da mão de obra de detentos, em troca da remissão de pena. De acordo com Marcius, 8 mil, dos 24,7 mil apenados do estado, já estão participando do programa, distribuídos por vários municípios catarinenses. Ele citou como exemplo Lages, que vem utilizando a força de trabalho dos detentos para serviços como a limpeza de ruas e a pintura de bordas de calçadas.

“E as empresas poderão utilizar essa mão de obra e até mesmo qualificá-la, através do Sebrae e Sistema S, trazendo, assim, mais dignidade a estas pessoas, para que possam sair de lá e ter uma atividade, restabelecer a vida”, acrescentou.

Cuidados com os animais
Marcius Machado, que preside a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, também falou sobre diversas iniciativas que vêm sendo tomadas no âmbito do colegiado. Ele afirmou que encaminhou ao delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, uma denúncia sobre o envenenamento de cães e gatos no município de São Joaquim.

Sobre esse caso, ele observou que maus-tratos aos animais é crime e pode acarretar de dois a cinco anos de prisão, pena que pode ser ampliada se houver morte do animal. “É lastimável isso que vem ocorrendo lá, não podemos admitir”, disse.

Ele também tratou do programa de castrações que vem sendo realizado pelo governo do Estado, por meio dos consórcios de municípios. Segundo disse, a iniciativa também conta com a participação de clínicas veterinárias, com a disponibilização de até 100 castrações por município.

Por fim, Marcius anunciou que a comissão promoverá sete audiências públicas nas diversas regiões do estado como preparação para o 2º Fórum Estadual de Proteção e Defesa do Bem-Estar Animal. A proposta, disse, é que no fórum sejam colocadas em debate as políticas públicas relacionadas ao tema e apresentados casos de sucesso, como as estruturas existentes em algumas rodovias do Paraná para a livre passagem da fauna silvestre.