Dos Gabinentes - Soares defende consulta popular como instrumento de participação

Autor do Projeto de Lei nº 0393/09, de setembro de 2009, que institui a consulta popular como pré-requisito de autorização legislativa sobre a privatização de bens e serviços públicos estaduais, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) apoia a Proposta de Emenda à Constituição 3/2010, que trata do mesmo assunto. “É uma oportunidade da população se manifestar sempre que o governo quiser privatizar bens e serviços e subordinar as decisões dos poderes do Estado à decisão da população”, explica o líder pedetista. A ideia do projeto é blindar as empresas públicas contra iniciativas políticas e de pressão econômica. “Embora, atualmente, 100% dos deputados sejam contra a privatização de empresas públicas, como a Celesc, talvez em outra conjuntura a situação seja diferente”, argumenta. Sargento Soares cita o caso da PEC produzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), que foi transformada em Emenda Constitucional nº 52, de 29/04/10, como instrumento de participação popular e dos parlamentares. A emenda determina que toda alteração estatutária das empresas de economia mista deve ser autorizada pelo Legislativo. O PL 393 foi apensado à PEC 3/10. Alexandre Brandão Assessor de imprensa do gabinete do deputado Sargento Amauri Soares (48) 9911-0272 e 3221-2640 contato@sargentosoares.com.br / www.sargentosoares.com.br