Judicialização da Saúde e dívida do Cepon pautam prestação de contas

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Realizada na manhã desta terça-feira (10), a audiência pública de prestação de contas da saúde apresentou os números estaduais do segundo quadrimestre de 2017. Entre os principais assuntos debatidos, a dívida do Estado com o Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) e a judicialização da saúde. A falta de repasse federal foi apontada como o maior problema enfrentado pelo setor.

Estiveram presentes na reunião os deputados Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde da casa, Serafim Venzon (PSDB), o secretário estadual de saúde, Vicente Caropreso, a promotora de justiça Carolina Zonta e representantes da Associação dos Amigos e Pacientes com Câncer de Santa Catarina.

Após a apresentação dos números destinados e gastos com a saúde entre os meses de maio e agosto, secretário e deputados apontaram a falta de recursos como principal impasse na resolução de problemas e dívidas do estado com a saúde.

“Precisamos encontrar uma alternativa para a saúde, mas pra isso é preciso dinheiro, não é má gestão. Falar em falta de gestão não é o suficiente, o estado precisa de recursos para serem implementados na saúde e poder oferecer o que é de direito do cidadão”, frisou o deputado Venzon.

Questionado pela promotora Carolina Zonta sobre os repasses do tesouro da União, o secretário Vicente Caropreso afirmou que não são feitos com regularidade, o que impacta na implementação de recursos e sanção de dívidas. “Os repasses não têm datas certas, não são regulares. Isso impede a criação de políticas públicas e o oferecimento de um serviço de maior qualidade. Além disso, temos que fazer tudo na legalidade, o que, muitas vezes, acabada atrasando os processos”, disse.

Cepon
Principal unidade de tratamento do câncer em Santa Catarina, o Cepon vem há meses enfrentando problemas por conta da falta de recursos. Apesar de não ter entrado na apresentação de contas no início da sessão, a dívida do estado com o Cepon, atualmente cerca de R$ 40 milhões, foi lembrada por um paciente da unidade, João Vianei, durante pronunciamento na audiência.

“O Cepon é a segunda casa dos pacientes com câncer em Santa Catarina. Já perdemos a emergência 24 horas e o terceiro turno da radioterapia. O que mais vamos perder? Se não fossem as campanhas das associações de pacientes com câncer, muita coisa não funcionaria lá”, disse.

Em resposta, o secretário Caropreso afirmou não ter medo de investigações e disse que a dívida atual é administrável. “Nesse momento de crise, temos que mergulhar nos números e trazer um diagnóstico da saúde. Estamos em conversação para tentar liquidar a dívida do Cepon e Hemosc até o final deste ano e, para isso, precisamos de recursos”.

O secretário lembrou ainda sobre o Projeto de Lei 209/2017, aprovado em junho deste ano, que garante R$ 28,5 milhões para o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, Cepon e Hemosc, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação de unidade orçamentária e abre crédito especial em favor do fundo.

Judicialização da saúde
A judicialização da saúde é a tentativa de pacientes de obterem medicamentos, exames, cirurgias ou tratamentos, que não são possíveis através do SUS, por meio de ações judiciais. Os pedidos são feitos com base no direito, previsto na constituição, de todo brasileiro à saúde. O número desse tipo de processo vem crescendo nos últimos anos, o que acaba gerando problemas aos estados.

De acordo com os dados apresentados, dos R$ 3 bilhões destinados à saúde, R$ 120 milhões são gastos com processos de judicialização. “Não quero desmerecer, mas talvez estamos maximizando demais esse problema, porque analisando do ponto de vista dos números, não é tão significante se comparado”, frisou o deputado Saretta.

Para o secretário, a judicialização acaba sendo contabilizada como política pública, mesmo que não seja. “Nós contabilizamos como se fosse uma política pública, mas não é e, na verdade, somos todos a favor da judicialização, eu e os deputados não nos opomos a isso. Mas temos que saber como repor essa verba da judicialização. O estado não tem se omitido, mas temos dificuldades”, explicou Caropreso.