Dívida com hospitais e crítica à reforma administrativa marcam sessão

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A primeira crítica à reforma administrativa proposta pelo Executivo e a dívida do estado com os hospitais filantrópicos marcaram a sessão de quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa.

“Não há dinheiro em caixa para pagar os repasses em atraso dos 182 hospitais filantrópicos e privados, entre eles está o Hospital Beatriz Ramos, de Indaial. Dia 18 de março o prefeito teve de intervir para não paralisar o atendimento, é um hospital importante para o Médio Vale, são quase quatro mil atendimentos mensais no pronto-socorro, muitos deles de acidentes na BR-470”, informou Laércio Schuster (PSB).

O deputado contou que questionou formalmente o governador sobre os pagamentos aos hospitais.

“Tive a oportunidade de entregar um ofício pedindo explicações sobre quando serão feitos os pagamentos, gostaria de receber a notícia e repassar para os senhores que estão mantendo o sistema de hospitais filantrópicos em pé”, pediu o ex-prefeito de Timbó.

Já a deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou na tribuna uma detalhada análise da reforma administrativa proposta pelo Executivo e elogiou o fim das agências regionais, a criação da controladoria-geral do estado e de um colegiado na segurança pública.

Por outro lado, a deputada mostrou preocupação com sobreposição de funções entre a controladoria geral e a secretaria executiva de integridade e governança, bem como a falta de orçamento para bancar as ações de cultura, esporte e turismo, incluídas na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social.

“Não se executa política sem orçamento. A Secretaria de Desenvolvimento Social é a prima pobre e na reforma não tem orçamento, diz que é da Fonte 100, mas a gente sabe, cada vez que se vai buscar recursos da Fonte 100, não tem”, reclamou a parlamentar.

A representante de Chapecó também questionou o futuro da pesquisa científica e da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Por último, Carminatti observou que o projeto autoriza o Chefe do Executivo a definir a quantidade de funções e cargos no quadro de pessoal.

“É um cheque em branco para o governador, confesso que nunca dei cheque em branco, é o primeiro governador que está pedindo cheque em branco na definição de cargos”, declarou a deputada.

246 anos da Capital
Valdir Cobalchini (PMDB) repercutiu na tribuna a passagem dos 246 anos de fundação da antiga Desterro, atual Florianópolis, celebrado no último sábado (23) e agradeceu título de cidadão florianopolitano que lhe foi concedido.

“Tive o privilégio de receber da Câmara de Vereadores o título de cidadão honorário, quero agradecer na pessoa do vereador Romeu Pompílio. Nascido no interior do interior de São Lourenço do Oeste, nunca imaginei que pudesse vir aqui receber um título de muita representatividade”.

Cobalchini enumerou diversas obras viárias que foram executadas na capital durante o período em que esteve à frente da Infraestrutura e ressaltou a implantação, pela prefeitura, da UPA do Continente e do elevado do Rio Tavares.

Colégio Leonel Brizola
Paulinha (PDT) comoveu os colegas com a apresentação de um vídeo contando a história da construção de uma escola de ensino integral em Bombinhas, denominada Leonel Brizola.

“Emocionante uma escola pública Leonel Brizola, ele tinha razão, sempre teve na parte educacional, o Darci Ribeiro pensava da mesma maneira, porque estado, país e município sem educação de qualidade não chega a lugar nenhum”, avaliou Ada de Luca (MDB), que elogiou o esforço da colega, na época prefeita de Bombinhas.

“Uma inspiração, que outros prefeitos se inspirem neste projeto”, instigou Marlene Fengler (PSD).

Eletrodependentes
Paulinha agradeceu o gesto do presidente da Celesc de incluir cerca de mil famílias que possuem membros eletrodependentes (respiração artificial, por exemplo) no programa de Eficiência Energética da empresa, com objetivo de diminuir os custos dessas famílias com eletricidade.

“Imediatamente tomou providências para que fossem inclusas no sistema de eficiência energética. O gesto de solidariedade que o presidente tomou merece meu respeito."

Golpe civil-militar de 1964
Luciane Carminatti leu na tribuna nota do Ministério Público Federal (MPF) contra a celebração, determinada pelo presidente Jair Bonsonaro, da chamada Revolução de 1964, perpetrada em 31 de março.

De acordo com o MPF, a recomendação da Presidência para festejar um regime inconstitucional soa como apologia à prática de atrocidades massivas e atenta contra os mais básicos princípios da administração, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa.

Ada de Luca rememorou no microfone de apartes a prisão do pai, então deputado federal, e as quatro vezes em que também foi detida.

“País sem história é um aglomerado de pessoas, meu pai Vânio Addo Faraco foi preso e era deputado, também fui presa, três vezes aqui e uma em Brasília, temos democracia porque teve quem sofreu, quem morreu e quem deu a cara a tapa”, garantiu Ada.

Jessé Lopes (PSL) divergiu das colegas e defendeu a comemoração da queda de João Goulart e a eleição indireta do marechal Castelo Branco.

“O Congresso Nacional derrubou Goulart e elegeu Castelo Branco, hoje quero dar voz aos que foram assassinados e não foram lembrados, nem receberam uma indenização calorosa da anistia”, informou Jessé, que exibiu no telão do plenário um depoimento do coronel Brilhante Ustra.

138 anos de Campos Novos
Romildo Titon (MDB) destacou a passagem, dia 30 de março, dos 138 anos de emancipação política de Campos Novos, o celeiro do Oeste.

“Campos Novos tem uma história muito bonita e contribuiu muito para o desenvolvimento e principalmente para o agronegócio”, discursou Titon, que ressaltou os primeiros habitantes indígenas, os tropeiros que levavam gado e muares do Rio Grande do Sul a São Paulo e a vinda dos trabalhadores da estrade de ferro São Paulo-Rio Grande.

Titon também enalteceu o papel das cooperativas no desenvolvimento local, entre elas a Coopercampos e a Coocam, e garantiu que o município tem a maior capacidade de armazenamento de grãos do estado.

“Segundo o IBGE, Campos Novos está entre os 100 municípios com maior PIB agropecuário, o único município catarinense na relação”, comemorou o ex-prefeito de Campos Novos.

Quiosques de Balneário Camboriú
Felipe Estevão (PSL) defendeu os proprietários e trabalhadores dos cerca de 150 quiosques localizados nas praias de Balneário Camboriú, surpreendidos com decisão do Serviço do Patrimônio da União (SPU) de derrubar as construções.

“Quiosques com 62 anos de alvará, alvará emitido em 1967, décadas de atuação, e o SPU do dia para noite resolveu remover a estrutura porque obtiveram uma liminar. Me sensibilizei, são mais de 1,5 mil empregos, uma venda média de 10 mil espigas de milho, tem toda uma cadeia de produção”, argumentou Estevão, que pediu apoio dos colegas para reverter a decisão.

Voto contra moções
Bruno Souza (PSB) informou os colegas que votará contra as moções propostas pelos parlamentares.

“Um posicionamento que irei adotar a partir de hoje, não é em relação ao mérito do que será proposto, nem com o deputado que propõe. Reconheço que a moção é uma prerrogativa dos parlamentares, respeito a posição de todos, mas eu, a partir de hoje, votarei contrário a todas as moções”.

Ordem do dia um dia antes
Ivan Naatz (PV) manifestou apoio à cobrança feita por Bruno Souza para que a ordem do dia seja informada aos parlamentares um dia antes da votação.

“Gostaria que o regimento fosse cumprido”, justificou Naatz.

Detran Digital
Ivan Naatz parabenizou o governador pela decisão de implantar o Detran Digital.

“Um pulo de 20 anos com a criação do documento digital, são cinco milhões de veículos circulando no estado, o Detran emite por mês cerca de 15 mil certificados de registros e licenciamentos, a digitalização acaba com a correria”, aplaudiu Naatz.

Visita a Treze de Maio
Jessé Lopes relatou visita que fez a hospital e escolas de Treze de Maio e se mostrou surpreso com as condições dos banheiros de uma escola.

“A primeira impressão foi de um presídio ou de um parque abandonado, mas era o banheiro de uma escola em funcionamento, fica aqui minha indignação, já existe uma licitação aprovada, de R$ 1 milhão, mas o dinheiro ainda não saiu”, afirmou Jessé.

Visita a presídio
Nilso Berlanda (PR) relatou visita do governador Carlos Moisés, de representantes do Ministério da Justiça e de secretários estaduais de segurança pública ao presídio industrial de São Cristóvão do Sul.

“O governador percorreu todo o complexo, um exemplo que se dá ao Brasil, inclusive tínhamos secretários de segurança de nove estados do país. Parabéns ao Leandro Lima, o novo secretário, e à deputada Ada de Luca (ex-secretária)”, discursou Berlanda.

O deputado cobrou o aumento do efetivo policial na comunidade.

“Temos o efetivo de um policial para cuidar de uma cidade de 5,4 mil habitantes e com 1,6 mil presos que estão a mil metros da delegacia”, ponderou Berlanda.

ECAD
Marcius Machado (PR) comunicou que pediu ao senador Jorginho Melo (PR) para que peça o desarquivamento do projeto proposto pela ex-senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), que disciplina as cobranças do ECAD.

“Hotéis e motéis, se têm hospedes assistindo televisão, têm de pagar ECAD, senão as multas são faraônicas, prejudicando a geração de empregos. No Rio Grande do Sul as multas são de R$ 40 mil, já em Santa Catarina oscilam de R$ 40 mil até R$ 200 mil, não existe uma proporção, apenas cobram valores exorbitantes”, reclamou o representante de Lages.

Rafael Henzel
Luciane Carminatti requereu e o presidente da sessão, Mauro de Nadal (MDB), aquiesceu que o Plenário observasse um minuto de silêncio pelo falecimento do jornalista Rafael Henzen, de Chapecó, ocorrido na noite de terça-feira (26), enquanto jogava futebol com a amigos.

“Uma pessoa muito afetiva, um vínculo grande com a cidade, a região e o estado. Foi um dos sobreviventes do acidente com a Chapecoense e a partir de sua história de superação animava todas as manhãs dos nossos dias com um programa muito ouvido, uma perda grande para nós”, lamentou Carminatti.

“Precisamos reverenciar a memória do único jornalista sobrevivente”, concordou Altair Silva (PP).