Distritão, fundo eleitoral e Fundam voltam a ser alvos de críticas na Assembleia

A eminente aprovação pela Câmara dos Deputados do fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões e do distritão, que transforma as eleições proporcionais em majoritárias, além do empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o chamado Fundam 2 voltaram a ser alvos de críticas dos parlamentares. “Você vê a qualidade de um político quando ele pensa não na próxima eleição, mas na próxima geração. O distritão é para a próxima eleição, o Fundam é para a próxima eleição”, alertou Fernando Coruja (PMDB) na sessão desta quarta-feira (16) da Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado, o empréstimo de R$ 1,5 bilhão terá juros de 14% ao ano, carência de um ano e prazo de quatro anos para pagar. “Raia o absurdo”, declarou Coruja, que comparou o Fundam com outros empréstimos concedidos a entes públicos. “O juro é de 3% ao ano, a carência é de cinco anos e o prazo de 20 anos para pagar”.

Por outro lado, considerou um exagero gastar R$ 3,6 bilhões para financiar as eleições. “Em um momento em que o rombo fiscal é estrondoso, que todos os sinais são de que a possível recuperação não vai acontecer no curto prazo e que o governo, para escapar da denúncia, comprometeu em muito as contas públicas, votar uma reforma política desta ordem é zombar e desaperceber daquilo que está acontecendo no país”, disparou o representante de Lages.

Serafim Venzon (PSDB) também criticou a Comissão Especial da Câmara dos Deputados. “Estou decepcionado, distritão e depois voto distrital, não vi algo que diminua os gastos, a propaganda de rádio e televisão não passa de uma novela e o marqueteiro que conseguir produzir uma novela atraente ganha a eleição, isso aí não foi mudado, então vamos depender muito mais do marqueteiro do que da nossa capacidade de interação”, reclamou Venzon, que sugeriu proibir a produção dos programas eleitorais.

Impeachment de Colombo
Dirceu Dresch (PT) cobrou do presidente da Casa o cumprimento do Regimento Interno no caso dos pedidos de impedimento do governador Raimundo Colombo. “Não estão cumprindo as regras, o artigo 343 do Regimento Interno diz que o presidente  deveria ter encaminhado um dos exemplares (da representação) ao governador para que prestasse informações em 15 dias e criar uma comissão especial para emitir parecer em 15 dias”, lembrou Dresch.

Dresch enfatizou que o parlamentar, no exercício do mandato, submete-se às prescrições constantes no Regimento Interno e tem o “dever fundamental de cumprir as leis, sob pena de quebra de decoro parlamentar”.

Falta de iniciativa do Incra
Dresch denunciou a falta de iniciativa do Incra em dar continuidade aos processos de assentamentos no estado. “Lamentável a falta de iniciativa, a omissão do superintendente estadual do Incra em dar encaminhamento a decisões. Em Xanxerê tem uma área de 1.067 hectares, com 350 famílias, já foi anulado o título, mas precisa fazer avaliação das benfeitorias porque a área já é pública”, justificou Dresch, que avisou que para superar o “corpo mole” da superintendência “vem alguém de Brasília”.

120 vítimas por dia
Ana Paula Lima (PT) ressaltou que em Santa Catarina a cada 12 minutos uma mulher é vítima de violência. “São 120 por dia, ameaças, estupros, assassinatos, em 2016 foram 29.933 registros e no primeiro semestre de 2017 já são 12.464, que estado é este?”, questionou Ana Paula, que responsabilizou a cultura do patriarcado, o machismo e a misoginia pela violência.

Dresch concordou com a companheira de bancada. “Precisamos falar sobre isso, mas não querem que se discuta isso na escola, querem tirar o debate de gênero, precisamos enfrentar este debate da libertação, da autonomia e do direito da mulher”, afirmou Dresch, que cobrou apuração dos crimes.

Dívida de R$ 743 milhões com bolsas de estudos
Luciane Carminatti (PT) denunciou que o estado, de 2011 a 2016, acumulou uma dívida de R$ 743 milhões com as universidades do Sistema Acafe e particulares, relativa às bolsas do artigo 170 da Constituição estadual. “De 2011 a 2016 o governo pagou R$ 327 milhões, mas o valor deveria ser de R$ 1 bilhão, pagou só um terço do valor, então os estudantes têm direito a R$ 743 milhões”, garantiu Carminatti.

Ismael dos Santos (PSD) admitiu que o governo tem um “débito enorme sobre o artigo 170”. Por outro lado, o representante de Blumenau discordou da forma como o dinheiro é partilhado. “Existe essa diferenciação entre as fundações e as universidades particulares, mas o aluno que estuda na Acafe ou na particular é um catarinense, tem o mesmo direito ao artigo 170”, defendeu Ismael.

Carminatti discordou. “As universidades comunitárias têm o tripé pesquisa, extensão e graduação, têm um custo diferencial enorme, diferente de um centro de ensino superior com bolsa. A universidade se desdobra para fazer extensão, não há outros recursos se não os dos acadêmicos, já a particular tem dono”, justificou a parlamentar.

Concurso do magistério
Carminatti reclamou da quantidade de vagas previstas no concurso público para o magistério estadual. “Chapecó, com 200 mil habitantes, tem duas vagas para química, duas para matemática, duas para português, duas para física, nenhuma para biologia, duas para inglês, no total são 25 vagas”, informou Carminatti, que avisou que o concurso “está muito longe de atender a expectativa do magistério”.

Entretanto, Carminatti elogiou a abertura de vagas para professores das escolas indígenas. “Enxergaram as comunidades indígenas Kaingang e Xokleng”, reconheceu.

O PCdoB e as mulheres
Cesar Valduga (PCdoB) fez uma retrospectiva da atuação do PCdoB na Assembleia Legislativa em favor das mulheres. Entre os vários projetos, destaque para a criação do dia das doulas, a garantia da presença de doulas na hora do parto e a qualificação da violência obstétrica.

O deputado ainda pediu apoio para o projeto de sua autoria que cria o selo lugar amigo da amamentação. “Para incentivar as clientes que estão amamentando”, justificou o deputado.

Hospital Maicé
Valdir Cobalchini (PMDB) elogiou a parceria entre os governo estadual e municipal e a iniciativa privada de Caçador que viabilizou a continuidade do funcionamento do Hospital Maicé, de Caçador. “Acompanhei o governador na  inauguração de uma ala do Hospital Maicé, de emergência e urgência, o hospital estava prestes a fechar suas portas, mas a Associação Empresarial e mais onze entidades constituíram um conselho e passaram a gerir o hospital e agora se constata o avanço”, relatou Cobalchini.

De acordo com o representante do Vale do Contestado, as obras custaram R$ 3 milhões. “R$ 1,5 milhão foram doados pela empresa do diretor José Adami Neto, filho de um grande benfeitor, Vitor Adami”, informou Cobalchini.