Dispositivos podem proteger mais as vítimas de violência doméstica

Ilustração: Ana Carolina Bonnassis/Agência AL

Maria da Silva (nome fictício) tem 35 anos e três filhos pequenos. Na última semana, fugiu de casa com as crianças e procurou abrigo na rede de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. Ela sofria agressões físicas e verbais do companheiro desde o início do relacionamento, há dez anos. Durante todo esse tempo, registrou diversas queixas e procurou amparo da justiça. Estava separada do agressor há mais de um ano, mas ele não respeitava a ordem judicial de manter distância da família.

Maria e os filhos viviam sob constante ameaça. O local de moradia é vulnerável e próximo a uma mata, e a polícia geralmente não atendia quando era chamada, de acordo com a vítima. Foi necessário fugir para sobreviver. Ela deixou para trás o que tinha e foi abrigada com as crianças em uma casa de passagem mantida pela Prefeitura de Florianópolis. Mas a solução é temporária e não resolve o problema. A mulher chora ao lembrar que as marcas nos filhos nunca mais vão se apagar. Está trancada e sem renda – não pode trabalhar, não pode andar na rua, não tem mais telefone celular, precisa se manter escondida. Enquanto o ex-marido violento, que já foi preso duas vezes, está solto. E mesmo quando estava preso, mandou um “colega” até a casa para ameaçá-la.

“O sistema não reabilita o agressor, não monitora, não acompanha”, lamenta a vítima, que não sabe como recomeçar a vida. O que ela sabe é que histórias semelhantes muitas vezes acabam em morte, um destino que precisa evitar.  Inteligente, consciente de seus direitos, Maria é uma mulher emocionalmente abalada, que não tem condições e não quer simplesmente ir embora, deixando o que conquistou para trás. Não considera justo viver perambulando com as crianças, afinal, elas precisam frequentar a escola e ter amigos. “A gente continua querendo viver, querendo ser feliz”, resume.

O monitoramento
Nos últimos 12 meses, em Santa Catarina, cerca de 42 mil mulheres foram vítimas de alguma forma de agressão física, uma média de 116 agressões por dia. Entretanto, existem algumas experiências de monitoramento que estão gerando resultados positivos. Por sugestão da Política Militar, o deputado Kennedy Nunes (PSD) apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa que preveem instrumentos para tornar a proteção das mulheres mais efetiva.

O Projeto de Lei (PL) 20/2017 prevê a criação das Patrulhas Maria da Penha, um atendimento policial especializado em violência doméstica que atua para garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha (nome pelo qual é conhecida a Lei 11.340, de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher). A segunda iniciativa de Kennedy, o PL 44/2017, propõe o uso do dispositivo de segurança preventiva conhecido como botão do pânico, um alarme que pode ser acionado por mulheres em situação de risco. O projeto também regulamenta o uso de equipamento eletrônico para monitoramento do agressor (tornozeleira eletrônica), a fim de garantir o cumprimento da medida de afastamento.

“Temos um histórico muito grande de mulheres que estão sendo vítimas de homens porque as medidas protetivas não têm sido instrumentos efetivos de proteção”, alerta Kennedy Nunes. Ele relata que pesquisou sobre o botão do pânico, utilizado em alguns estados brasileiros, e o considerou muito interessante. O dispositivo funciona como um alarme equipado com GPS. Quando a mulher aperta três vezes significa que ela está em risco, então o dispositivo aciona o sistema da Polícia Militar, que direciona a viatura mais próxima para o local. “No tablet da viatura já vem a foto da vítima, o local em que ela está e a foto do agressor. É a maneira mais fácil de chegar e evitar um crime”, argumenta o autor dos projetos.

A Patrulha Maria da Penha já está funcionando em Chapecó, por iniciativa da Polícia Militar, em parceria com a delegacia de polícia. Existe também um projeto-piloto em Florianópolis, no Norte da Ilha, apoiado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, e uma iniciativa semelhante está em discussão na cidade de Joinville. De acordo com a coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, Patrícia Zimmermann D´Ávila, a patrulha tem sido uma medida muito eficaz no enfrentamento da violência contra a mulher. “Em Chapecó, até pouco tempo atrás, tínhamos 15 homens presos por descumprimento à medida protetiva de urgência, por oferecer risco à mulher. A Polícia Militar tem dado suporte e apoio excepcional a essas vítimas. Nós podemos afirmar que muitas dessas mulheres não correram o risco de ser mortas em função da vigilância da PM”, atesta Patrícia.

Se a criação das patrulhas Maria da Penha for prevista em lei, as polícias poderão trabalhar de forma padrão no estado. “Vai ser dado um recado ao agressor de que ele não pode violar os direitos da vítima, pois o Estado vai apurar e monitorar”, espera a coordenadora das delegacias especiais. Ela também considera essenciais as ferramentas eletrônicas previstas no PL 44/2017, pois tanto o botão do pânico quanto a tornozeleira podem ajudar a polícia a monitorar o agressor.

Os números
Conforme pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 503 mulheres brasileiras foram vítimas de agressão física a cada hora em 2016 e 29% das mulheres brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Quanto aos agressores, 61% relataram que foram conhecidos; 19% companheiros; e 16% ex-companheiros. As agressões mais graves aconteceram em casa (43%) e na rua (39%).

A violência contra a mulher é um fenômeno naturalizado na sociedade patriarcal, por isso, a delegada Patrícia Zimmermann D´Ávila considera que duas coisas são fundamentais para alterar esse processo. A primeira delas é trabalhar as diferenças de gênero desde a infância. E para interromper o círculo vicioso da violência, ela aponta a necessidade de oferecer acompanhamento psicoterápico para mulheres, homens e filhos.