Discussão sobre ICMS domina primeira sessão do calendário especial

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A primeira sessão plenária do calendário especial de atividades da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (6), foi dominada por pronunciamentos acerca das alíquotas do ICMS para o leite UHT, a farinha de trigo e as bebidas quentes, e também do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O tema envolve os vetos do governo do Estado às emendas promovidas pelos deputados ao Projeto de Lei 449/2021, que buscam alterar os índices do ICMS aplicado aos setores. Após o adiamento da votação dos vetos em plenário para a obtenção de um acordo entre as partes, o governo já vem sinalizando as próximas medidas que adotará sobre a questão.

Com relação ao leite, João Amin (PP) saudou a eventual decisão do Executivo em enviar um projeto de lei para a Alesc para reinserir o leite entre os produtos da Cesta Básica, ação que deve reduzir o ICMS incidente sobre o produto, de 17% para 7%. “É muito positivo o governo ouvir a sociedade e valorizar um setor que produz e gera 200 mil empregos.”

Já o deputado Milton Hobus (PSD) observou que a iniciativa pode não oferecer uma solução satisfatória para a cadeia leiteira do estado, tendo em vista que permanecerá a diferença tributária com os estados vizinhos, que chega a ser de 6%. “Se simplesmente voltar a situação da cesta básica e não corrigir a distorção da isonomia competitiva tributária com os estados do Paraná e Rio Grande do Sul, as indústrias do leite de Santa Catarina não conseguirão absorver a produção dos nossos produtores, já que somos uma das maiores bacias leiteiras do Brasil, e mais uma vez o produtor vai pagar a conta.”

A deputada Paulinha (Podemos) também apresentou seu posicionamento sobre a questão. “Claro que precisamos proteger a cadeia econômica do leite, mas também atender o interesse do cidadão, para que pague o menor preço possível, pois este é um alimento fundamental, principalmente para as crianças na primeira idade.”

Conforme Milton Hobus, a situação da indústria do leite voltará a ser debatida na tarde desta quarta-feira, às 17 horas, na Secretaria de Estado da Fazenda. Nela também será tratado o projeto que o governo pretende editar para estabelecer o ICMS da farinha de trigo em 7%.

As críticas mais intensas, entretanto, ficaram centradas na decisão do governo em manter em 25% o patamar tributário para as bebidas quentes. A medida, conforme expressaram os parlamentares, vai penalizar o setor de bares e restaurantes do estado, que está saindo de uma crise provocada pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. “A questão bebida está sendo usada muito negativamente, associando a alcoolismo e morte no trânsito. Não é isso. É gente, empreendedor que vendeu o carro, buscou financiamento no banco, que reflete 5% do turismo catarinense e sofreu com regras restritivas da pandemia de Covid-19”, disse João Amin.

Um dos deputados mais enfáticos, Bruno Souza (Novo) afirmou que o clima entre os representantes do setor é bastante negativo, já que aguardavam que o adiamento da votação dos vetos também possibilitasse a obtenção de um acordo com o governo. “Na ocasião, a justificativa [do adiamento da votação] foi encontrar uma solução e hoje o setor acorda com a notícia de que ficou de fora da tentativa de um acordo para a questão.” Ele também reforçou o argumento sobre os prejuízos ocasionados pela pandemia, afirmando que as restrições sociais impostas durante o período levaram inúmeros empreendimentos a fecharem suas portas e à perda de 40 mil empregos.

Em apoio, Sargento Lima (PL) afirmou que a preocupação do governo é estritamente a de reforçar a arrecadação de impostos. “Isso não vai parar. Amanhã vai ser outro setor a ser atingido, tendo em vista o constante aumento dos gastos do Estado.”

ITCMD
Os deputados se mostraram mais cautelosos, entretanto, com relação ao ITCMD, popularmente conhecido como imposto sobre heranças. João Amin destacou a importância do adiamento da votação sobre o tema. “A questão do ITCMD não está clara para a sociedade e não está muito clara também para mim, e que bom que a gente não votou.”

Milton Hobus acrescentou que o imposto tem uma abrangência que ainda não é totalmente compreendida pela sociedade e que o governo se mostrou disposto a equalizar a alíquota cobrada em Santa Catarina com a média dos demais estados. “O ITCMD não mexe só na vida do cidadão comum, mas das empresas, nos princípios da contabilidade empresarial, então o corpo técnico da Fazenda se comprometeu a ouvir o segmento e fazer os ajustes necessários, tendo em vista que poderemos ter uma grande evasão dos recursos do imposto em Santa Catarina, já que as empresas não são obrigadas a realizar esse recolhimento no estado.”

Greve na UFSC e bolsa-estudante
João Amin também utilizou seu horário na tribuna para abordar outros assuntos. Sobre o anúncio dos servidores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) de entrarem em greve, ele qualificou como um “deboche” o fato do início da paralisação acontecer no mesmo dia da retomada das aulas presenciais na instituição, após um período de dois anos.

Em outro ponto, também alertou o governo do Estado para a necessidade de regulamentação de projeto aprovado na Assembleia Legislativa, ainda em 2021, para conceder bolsa a estudantes carentes. 

“Quem precisa desse recurso não pode esperar. São quase R$ 375 milhões anuais que foram aprovados e até o momento não saíram do caixa do governo para atender essas famílias carentes.”

Festa Nacional da Cebola
Milton Hobus anunciou a realização da Festa Nacional da Cebola, entre 7 e 10 de abril em Ituporanga. “Será um evento grandioso, que irá até domingo com grandes shows mas, acima de tudo, com  o envolvimento dos agricultores, com seminários agrícolas. Tudo relacionado à cebola e à condição de vida dos agricultores.”

Ingresso no Podemos e reunião com lotéricos
Paulinha comentou sobre a sua decisão em ingressar no Podemos um ano após sair do PDT, período que qualificou como muito angustiante.  “Esse desenlace do PDT foi muito doloroso para mim, afinal de contas foram 32 anos de caminhada ao lado de companheiros que vão seguir no meu coração durante a vida. Mas, de fato, é hora da gente olhar para frente e quero prestar a minha gratidão a todos os colegas do Podemos, que me receberam com tanto carinho.”

Ainda durante o seu tempo na tribuna ela destacou a participação na assembleia estadual dos lotéricos. Segundo disse, Santa Catarina conta com 600 casas lotéricas, que geram inúmeros empregos, movimentam a economia, e também cumprem um papel importante ao possibilitar a disponibilização dos benefícios sociais para a população. “Quero deixar meu apoio, meu respeito ao sindicato dos lotéricos e a todas as casas lotéricas de Santa Catarina, que têm empreendido um trabalho social muito mais relevante inclusive que o econômico, ainda que gerem empregos e sejam a porta de entrada da nossa microeconomia também.”

Jari e STF
Kennedy Nunes (PTB) afirmou que vai apresentar um pedido de informações para que o governo do Estado esclareça o motivo pelo qual alterou a forma de escolha da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), formada por integrantes das polícias civil e militar, e da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc).

A suspeita, segundo disse, é a remuneração dos membros do Jari, que varia entre R$ 4 mil e R$ 12 mil, conforme o município. “Talvez seja uma forma de beneficiar apadrinhados políticos. Mas vou fazer uma indicação pra saber por que essa decisão agora tem que passar pela Casa Civil.”

Kennedy Nunes também apresentou críticas à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com relação ao processo movido pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Segundo o parlamentar, o magistrado vem ultrapassando o limite constitucional das suas atribuições e já compromete a imagem de todo o STF.

“Ele mandou a polícia coagir a mãe do Daniel da Silveira, uma senhora de 84 anos. Coação, isso é algo impensável. Parece aquela coisa de máfia, quando começa a mexer com os parentes. Onde vamos parar? Onde estão os deputados federais, os senadores? Hoje é com ele, amanhã pode ser você”, disse.

Pautas de Blumenau e região
Adriano Pereira (PT) anunciou os temas aos quais pretende se dedicar durante os 60 dias em que permanecerá no cargo de deputado estadual. Conforme disse, as pautas tratam, especialmente, de demandas de Blumenau e da região do Vale do Itajaí, a qual representa no Parlamento estadual.

Foram citadas a busca por melhorias na SC-108 e na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann; o incremento nos efetivos das polícias civil e militar e do Corpo de Bombeiros; o reforço nas estruturas físicas das escolas; e ampliação e reforma geral de um  ambulatório no bairro Badenfurt, em Blumenau.

“Estamos aqui para atuar nas mais diversas áreas, para reivindicar, para cobrar, para ser porta-voz do nosso povo, da nossa gente, e nos colocar à disposição”, concluiu.