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Diretrizes do orçamento de SC para 2017 já estão em tramitação
Já está em tramitação na Assembleia Legislativa a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para o próximo ano. O Projeto de Lei 110/2016, de autoria do Poder Executivo, já está na Comissão de Finanças e Tributação, único colegiado pelo qual a proposta da LDO 2017 vai passar antes de ser votada em plenário, o que deve ocorrer somente em julho.
A LDO é uma espécie de esboço do que será o orçamento do governo estadual para o ano seguinte. Ele deve ser apresentado pelo Poder Executivo no primeiro semestre e ser aprovado pelos deputados antes do início do recesso de julho. Nele, devem constar as ações que o governo pretende desenvolver no ano seguinte, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, como saúde, educação, segurança, etc.. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é encaminhada no segundo semestre, acrescenta as estimativas de receitas e despesas, bem como o valor que será destinado para cada ação.
Todas as ações que constam no projeto da LDO devem estar previstas no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, aprovado pelos deputados no ano passado. Segundo a Lei Complementar 101, que delimitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no ato da elaboração da LDO deve ser respeitado o equilíbrio entre as receitas e as despesas, critérios e formas de limitação e empenhos, controle de custos e avaliação de resultados e transferência de recursos a entidades públicas e privadas.
Cenário adverso
A proposta em tramitação na Assembleia tem 73 páginas. Nela, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, ressalta “o momento político adverso que vive o país, o qual tem contribuído para o aprofundamento da crise econômica iniciada em 2014. Isso tem dificultado a revisão de matérias econômicas no Congresso Nacional, gerado instabilidade e forte deterioração da confiança na economia.”
Diante desse cenário negativo, o secretário ressalta que a arrecadação de Santa Catarina em 2016 e 2017 deverá crescer abaixo do esperado. Tanto que a receita total prevista para 2017 será de pouco mais de R$ 26 bilhões, praticamente o mesmo previsto para 2016 (R$ 25,751 bilhões). Em 2015, por exemplo, o governo teve uma receita total de R$ 22,741 bilhões, menor do que os R$ 24,816 bilhões previstos pela Lei Orçamentária Anual de 2015, reflexo da crise econômica destacada pelo secretário da Fazenda.
O projeto da LDO 2017 ficará sob análise da Comissão de Finanças e Tributação, onde poderá receber emendas dos membros e das bancadas partidárias. Ele deverá ser aprovado em plenário até a sessão do dia 14 de julho, a última antes do recesso parlamentar.
Agência AL
