Diretor do TCE/SC pinta quadro caótico e recomenda cautela aos municípios

FOTO: Solon Soares/Agência AL

O chefe da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Moisés Hoegenn, pintou um quadro caótico para a economia em 2017 e recomendou aos prefeitos eleitos que cortem na carne. O diagnóstico e a receita para driblar a crise foram dados durante o Congresso Estadual de Vereadores, promovido pela União dos Vereadores do estado (Uvesc), que acontece nesta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa.

- É com muita preocupação que estamos vendo a situação econômica do país e dos municípios, há um componente econômico severo, em dois anos houve decréscimo de 8% do PIB, com perspectivas de um terceiro ano de redução. A nossa realidade é esta e as perspectivas futuras não são boas. São notícias ruins? Estou sendo sincero: se quisermos sobreviver como estado e municípios temos de fazer o dever de casa e ter em mente que o que temos é o que aí está, não esperem crescimento de receita, se crescer vai ser devagar, será preciso cortar na carne.

Moisés explicou para um auditório lotado que em 2016 o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu 9,7% em relação 2015, abaixo dos 10,61% de inflação previstos pelo Banco Central. Já o ICMS cresceu apenas 2,9%, enquanto o Fundeb recuou -0,7%, o IPVA -4,5% e o Prodec -53,7%.

- O FPM foi a única receita que cresceu e foi porque tivemos uma arrecadação significativa e pontual dos recursos da repatriação (recursos não-declarados que estavam no exterior). Isso impactou nos municípios de menor porte, naqueles que o FPM representa a maior fonte de receita. Ainda bem que isso aconteceu, vai permitir o fechamento do ano na maioria dos municípios pequenos.

Por outro lado, o chefe da DMU afirmou categoricamente aos prefeitos e vereadores para que não esperem ajuda financeira da União e do governo do estado em 2017.

- Como os outros estados e municípios estão em situação muito piores, se um dia vier alguma ajuda do governo federal, seremos os últimos a ser socorridos. Não esperem socorro do governo federal, tenho absoluta certeza de que não vem. Do governo estadual estamos vendo o projeto para acertar o FundoSocial, assim como outras pendências relativas à saúde. No projeto do governo fica bem claro, com muita sorte virá algum dinheiro em 60 meses, não esperem nada para o próximo ano.

Para o técnico do Tribunal de Contas, os municípios catarinenses não têm margem de manobra e por isso qualidade da gestão e o corte de gastos serão fundamentais para superar a crise.

- Escolham muito bem quem serão as pessoas que ocuparão espaços importantes na administração, não temos margem de manobra, ou colocamos as pessoas certas no lugar certo ou vamos perder o controle. E se precisar enxugar, recomendo, enxuguem. Não conheço efetivamente a realidade de todos os municípios, mas apoiem toda reforma que vise enxugamento de despesa.

Ano excepcional
Moisés defendeu que os vereadores analisem à luz da realidade econômica os pareceres prévios relativos às contas dos municípios de 2016 e 2017. Para o diretor do TCE/SC, será muito difícil os gestores municipais cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

- Os técnicos do TCE/SC analisam as contas à luz da legislação, ainda que tenhamos consciência da dificuldade, o auditor é uma maquininha de implantar a lei. Em última instância quem terá condições de fazer justiça serão os senhores. Com raras exceções, o julgamento (das contas do prefeito) segue o parecer técnico, mas a aplicação da lei no cenário atual é injusta, apesar de que foi esta ferramenta que fez com que o estado continuasse equilibrado, mas a LRF não foi elaborada para o cenário que estamos vivendo.

Tribunal de portas abertas
Moisés recomendou aos presidentes de câmaras de vereadores, secretários municipais e prefeitos que, na dúvida, peçam ajuda ao TCE através do e-mail dmu@tce.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3221.3764.

- Há uma tradição da DMU de fortalecer o contato com os jurisdicionados, hoje temos um canal aberto. Tudo o que puder ser evitado com um contato, esclarecendo uma dúvida, vamos fazer o possível para fazer. Vamos dar uma boa orientação para o tribunal focar no mais importante, quando a falha é cometida por má fé, por dolo, onde a gente tem de atuar no fato.

Previdência dos municípios
O chefe da DMU também aconselhou os edis e alcaides eleitos e reeleitos a cuidarem da previdência dos servidores municipais.

- Grande parte da reforma da previdência proposta pode e deve ser objeto de aplicação nos municípios. Alguns itens poderiam ser aplicados já, por iniciativa própria dos prefeitos. Caso contrário corremos o risco de nos transformar em uma grande e gigantesca Grécia. Prefiro a realidade da reforma do que a ilusão do que não vou receber no futuro. Procurem-nos para saber o que é conveniente para os municípios.