Direitos das mulheres ganham mais espaço nas discussões do Parlamento catarinense

Os temas relacionados aos direitos das mulheres ganharam maior espaço nos últimos dez anos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. É o que mostra um levantamento feito pelo sistema eletrônico da casa. Entre 2008 e 2018, pelo menos 95 projetos de lei (PL) tramitaram com o objetivo de ampliar os direitos das mulheres catarinenses. Entre as matérias mais discutidas, o combate à violência doméstica e a ampliação de direitos das gestantes.

Conforme dados do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), só no ano passado foram registrados 48 casos de feminicídio, 21 mil lesões corporais e 2,9 mil estupros consumados em Santa Catarina, todos, em sua maioria, ocasionados por violência doméstica.

Entre os 95 projetos apresentados nos últimos dez anos, 30 PLs viraram lei, 33 foram arquivados e 10 tratam de propostas como o PL 384/09, transformado na Lei nº 15.083, que institui o Dia Estadual de Comemoração a Lei Maria da Penha.

Um exemplo de proposição que está ainda tramitando na Casa é o PL 42, de 2015 e autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que dispõe sobre o monitoramento eletrônico do agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e ainda deve passar por outras três comissões até ir à votação em plenário.

Para a deputada Luciane Carminatti (PT), coordenadora da Bancada Feminina, a violência doméstica ainda é um tema tabu em diversas regiões do estado. “Muitas mulheres ainda não têm coragem de ir a espaços públicos falar disso, a violência doméstica ainda é um tabu. Porque quando falam disso, elas estão falando dos seus chefes, maridos que veem elas como submissas, como objeto. Então as mulheres se calam e ainda não têm uma organização social mais forte e que dê voz a elas.”

Ainda conforme o levantamento, entre 2014 e 2017, o número de PLs referentes aos direitos das mulheres aumentou 240%. Para Luciane, além da formulação de leis, o Parlamento também tem o papel de dar voz às mulheres. “Quando a gente fala, estamos dando voz a situações que no dia a dia a grande mídia não demonstra. Então, penso que esse também é o nosso papel, protagonizar essas realidades que ainda são invisíveis aos olhos de uma forma geral de quem faz as políticas públicas.”

Santa Catarina conta atualmente com 31 delegacias da mulher. Para a coordenadora estadual das delegacias da mulher, a delegada Patrícia Zimermann D'Avila, o trabalho de acolhimento às vítimas está entre os mais importantes na hora de combater a violência doméstica: “O que eu vejo como importante é chegar nessa mulher que não vem até a gente e acolhê-la. Precisamos acompanhar essa vítima e dar voz a ela. Então o nosso trabalho é focado no acolhimento, porque essa mulher precisa se sentir encorajada e segura na hora de denunciar. Por isso é tão importante que contemos com psicólogos, porque o acolhimento passa inicialmente pela escuta dessa mulher, o que ela tem a nos dizer pra que possamos ajudá-la.”

Para a professora e doutora do Departamento de Serviço Social da UFSC, Maria Regina Ávila Moreira, a formulação de propostas no Legislativo significa acolher as reivindicações dessas mulheres que, ao longo da história, vêm lutando para avançar na conquista de direitos. “Temos que ter a clareza que, se aumentam as propostas e ainda assim consideramos insuficiente, é porque as mulheres estão se organizando. A outra questão é de fato fazer com que uma casa de leis reproduza aquilo que está colocado na sociedade”.

Saúde e direitos das gestantes
Nos PLs aprovados na última década, pelo menos 11 tratam da saúde da mulher e direito das gestantes. É o caso do PL 077, de 2011, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), transformado na Lei 17.060, em 2012, que dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem deficiência ou patologia crônica.

Outro exemplo é o PL 051, de 2012, transformado na Lei  16.025 no ano seguinte, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), que assegura à gestante de alto risco uma internação na rede hospitalar particular quando constatada a inexistência de leito hospitalar vago na rede pública de saúde.

O PL 208, de 2013, transformado na Lei 16.869 em 2016, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), que assegura às mães a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, também é outro exemplo.

“O importante é continuar a luta contra as violências contra as mulheres. Mas todas as violências. A violência que está no assédio moral, na fala dos deputados, na doméstica. Discutir a violência contra a mulher dentro do parlamento é tornar esse assunto público e denunciar, é uma forma de lutar e tentar combater essas violências”, conclui a deputada Carminatti.

Com a colaboração de Carolina Lopes/Agência AL