Direito à água e uso sustentável do Sistema Aquífero pontuam simpósio

Encerramento do Simpósio de Recursos Hídricos. Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

A apresentação de duas mesas redondas na manhã desta quinta-feira (14) marcou o encerramento do Simpósio de Recursos Hídricos: Resultados e Perspectivas do Projeto Rede Guarani/Serra Geral, realizado na Assembleia Legislativa. A partir de um trabalho didático coordenado pelo professor Rogério Portanova, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), os participantes puderam adquirir novos conhecimentos e realizar uma troca de ideias referentes ao tema.

O Direito Humano à Água e o Marco Jurídico para o Uso Sustentável do Sistema Aquífero Integrado Guarani/Serra Geral foi o primeiro assunto abordado pelas advogadas Fabiana da Silva Figueiró e Noemia Bohn. Com uma ampla experiência em questões direcionadas ao licenciamento ambiental, recursos hídricos e contaminação de resíduos sólidos, Fabiana falou sobre a legislação atual com base na Constituição Federal de 1988. A expositora defende a necessidade de elaborar indicativos para um marco jurídico legal de uso e conservação do Sistema Aquífero Integrado Guarani/Serra Geral considerando as legislações de cada país. “Nossa constituição é fundamental, mas está um pouco omissa com relação aos tratados das águas subterrâneas”, acredita.
      
Já Noemia, atuante na área de recursos hídricos em métodos de gestão ambiental em organizações, políticas públicas ambientais municipais, prevenção, gestão e resolução de conflitos ambientais, fez uma abordagem teórica sobre a gestão das águas subterrâneas. Diante de pesquisas realizadas, a especialista aponta que os debates realizados em âmbito internacional referentes ao tema devem ser considerados como contribuição para estudos no Brasil.