Direito Eleitoral é tema de palestra em todo o estado

Com o objetivo de minimizar os problemas na aplicação e interpretação da legislação eleitoral e principalmente fazer com que a sociedade conheça seus limites de participação, a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira está promovendo um ciclo de palestras sobre Direito Eleitoral em várias cidades do estado, com o tema: Pontos relevantes das resoluções do TSE e legislação pertinente que regulamentam as Eleições 2016. O evento é gratuito e realizado em parceria com as câmaras de vereadores das cidades onde é oferecido. As inscrições podem ser realizadas no site da Escola do Legislativo: escola.alesc.sc.gov.br

A legislação eleitoral sofreu diversas alterações em 2015 com a "Lei da Reforma Eleitoral" - 13.165/2015", que promoveu importantes alterações nas regras das eleições por meio das Leis 9.504/97, 9.096/96 e 4.737/15, as quais serão aplicadas pela primeira vez nas eleições de outubro. Dessa forma, questões como propaganda antecipada, práticas vedadas em ano eleitoral, assim como condutas ilícitas em campanha, quem pode ser candidato, como se candidatar, calendário eleitoral do 1º e 2º turno, mudanças na propaganda eleitoral – incluindo propaganda virtual – e também questões administrativas relacionadas à prestação das contas da campanha serão temas abordados nas palestras.

Agentes públicos, pré-candidatos, imprensa, assessores parlamentares, agentes políticos e interessados em geral podem participar.

As Câmaras de Brusque, Itapema, Canoinhas, Porto União, São Bento do Sul, Mafra, Barra Velha, Rio do Sul, Campos Novos, Lages e Videira já receberam a palestra. Até o mês de julho, as câmaras de Joaçaba, Tubarão, Imbituba, Joinville, Blumenau, Curitibanos, Caçador, Xanxerê, Chapecó, São Miguel do Oeste, Laguna, Forquilhinha, Araranguá e Itajaí sediarão as próximas palestras.