Dificuldade na gestão da saúde pública permanece na pauta de debate parlamentar
Os deputados repercutiram na tribuna da Assembleia, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), a prisão, no interior do estado de São Paulo, de Paulo Cesar de Carvalho Morais, responsável pelo Instituto SAS, organização social que administra o Hospital Regional de Araranguá, no sul de Santa Catarina. O fato foi destacado pelos deputados Sargento Amauri Soares (PDT) e Volnei Morastoni (PT).
Eles lembraram que Morais assinou, em maio deste ano, contrato com as secretarias de Saúde e de Planejamento de Santa Catarina pela gestão da unidade hospitalar de Araranguá. “Os hospitais estaduais têm problemas graves de gestão e o governo os entrega para entidades procuradas pela polícia”, afirmou Volnei.
Os parlamentaram aproveitaram para pedir a retomada das negociações com os servidores da saúde em greve há 51 dias. Soares comentou sobre a Assembleia unificada dos servidores estaduais, realizada nesta tarde na Praça Tancredo Neves, em frente à sede do Parlamento, para discutir a falta de negociações com o governo na definição da reposição salarial de todo o funcionalismo.
“O governo precisa parar com essa birra, essa teimosia e fazer uma reflexão sobre o que está errado na saúde, e lembrar que os servidores são um dos pilares fundamentais dos hospitais e que têm que ser resgatados”, completou Volnei.
A deputada Angela Albino (PCdoB) afirmou que o governo não pode transformar a greve num cabo de guerra entre servidores e estado. “Está se utilizando a mesma tática da greve dos professores e o efeito foi o contrário para o governo”.
Jailson Lima (PT) também cobrou que o governo negocie com os servidores. “Se não houver determinação do governo para construir esse consenso, mais um secretário será ‘frito’”.
Mais recursos
O deputado Maurício Eskudlark (PSD) cobrou maior participação do governo federal nos investimentos na saúde. Ele afirmou que o SUS repassa valores defasados por procedimentos hospitalares e complicam a situação financeira de muitos estabelecimentos. “Os hospitais funcionam em razão do esforço de muitas entidades. A União tem que ter uma participação maior no repasse de recursos”, cobrou.
Ismael de Matos (PSD) concordou com o pronunciamento de Eskudlark e defendeu a aprovação, no Congresso Nacional, da PEC que destina 10% dos recursos para a saúde. “Há uma imensa desproporcionalidade entre o que é arrecadado e o que é repassado para os municípios e os estados”.
BR 285
José Milton Scheffer (PP) demonstrou desapontamento com o adiamento da licitação para a pavimentação de 22 quilômetros da Rodovia BR-285, que liga Santa Catarina a Rio Grande do Sul, no Sul do estado. De acordo com ele, o Departamento Nacional de Infraestrutura e de Transportes (DNIT) havia informado que o edital seria lançado no começo de dezembro. “O Sul vem sendo discriminado, castigado pela falta de vontade política”, afirmou.
Jaraguá do Sul
Carlos Chiodini (PMDB) pediu para o Tribunal de Justiça elevar a comarca de Jaraguá do Sul, no Norte do estado, de entrância final para entrância especial, além da criação de mais duas varas (uma cível e outra criminal). Tais medidas, segundo ele, são necessárias para absorver a demanda crescente de processos. “Permitirá a melhoria da prestação do serviço juridicional e uma possibilidade dos magistrados se fixarem na região, agilizando o trâmite de processos e reduzindo a rotatividade dos magistrados”, disse.(Marcelo Espinoza)